E 180, Caput, C/c o Art. 69, Todos do Código Penal em Notícias

caput, e 311 , caput, na forma do art. 69 , cumulado com os arts. 14 , I ; 18 , I , todos do Código Penal , à pena de 4 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 22 dias-multa... Forçoso reconhecer a nulidade na prática do ato, pois a falta de orientação de defesa técnica lhe causou prejuízo, uma vez que sofreu condenação definitiva pela prática dos crimes previstos nos arts. 180

O Ministério Público interpôs recurso de apelação para condenar M.A.O. nas penas do art. 33 , caput, da Lei nº 11.343 /06, art. 307, combinados com o art. 69 do Código Penal , além do crime de corrupção... dias-multa, além de três meses de detenção, por infração ao art. 33 , caput (tráfico de drogas), da Lei nº 11.343 /06, e art. 307 (falsa identidade) do Código Penal... os desembargadores da 3ª Câmara Criminal proveram apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra a sentença que condenou M.A.O. a um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, mais 180

Em primeiro grau, Dal Agnol foi condenado pela prática do crime previstos no art. 16 , caput, da Lei nº 10.826 /03 (1º e 2º fatos), do art. 180 , caput, do CP (3º fato) e do art. 16 , caput, da Lei n.º... 10.826 /03 (4º e 5º fatos), na forma do art. 69 , caput, do Código Penal , às penas de oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de 100dias-multa, à razão unitária de 1/2 do salário mínimo... (Proc. nº 70074468125) A tira do julgamento é a seguinte: "À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA DEFESA PARA ABSOLVER O RÉU DAS SANÇÕES DO ART. 180 DO CP E REDUZIR

Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado como incurso nas sanções do art. 180 , caput , do Código Penal e do art. 28 da Lei n. 11.343 /06, na forma do art. 69 do CP , à pena de 1 ano, 4 meses e... caput , do Código Penal e do art. 28 da Lei n. 11.343 /06, na forma do art. 69 do CP , com fulcro no art. 386 , inciso II , do CPP... para anular todas as provas colhidas em sede de busca domiciliar e as dela decorrentes, por violação ao art. 5º , inciso XI , da Constituição da Republica , absolvendo o paciente pelos crimes do art. 180

69 , caput, e art. 288 , todos do Código Penal... O acusado teve a prisão temporária decretada durante a operação “Chave Mestra”, por envolvimento em arrombamentos e furtos a residências na Capital, delitos previstos no art. 180 , §§ 1º e 2º c/c art

na forma do art. 69 , do Código Penal , com a incidência da Lei n. 11.340 /2006 (fls. 9/10)... Denúncia julgada improcedente quanto ao delito tipificado no art. 10 , caput, da Lei nº 9.437 /97, em razão de sua absorção pelo crime de disparo de arma de fogo... habeas corpus (fls. 186/194) interposto por XXXXXXXXXXXXXX contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Habeas Corpus Criminal n. 1.0000.22.161343-3/000 - fls. 162/168 e 180

DELITO DO ART. 180 , CAPUT, DO CP... Extrai-se dos autos que, em primeiro grau de jurisdição, o paciente foi condenado como incurso no art. 180 do Código Penal e art. 244-B do ECA , na forma do artigo 69 do CP , à pena total de 2 anos, 11... Na segunda fase de dosimetria da pena, impõe-se o reconhecimento da reincidência, prevista no artigo 63 , do Código Penal

caput , do Código Penal... O Ministério Público ofereceu a denúncia à Vara Judicial da Comarca, dando-o como incurso nos artigos 33 , caput , e artigo 35 , caput , ambos da Lei 11.343 /2006 (Lei Antidrogas), na forma do artigo 69... O caso O processo-crime é originário da comarca de Nova Prata, município distante 180 km de Porto Alegre, e foi baseado na notícia de dois fatos delituosos, segundo o Inquérito Policial

Os acusados foram incursos no artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I e II , na forma do artigo 69 , caput , duas vezes, combinado com o artigo 29 , caput , do Código Penal ; e artigo 180 , caput , combinado... com o artigo 29 , caput , e nas sanções do artigo 329 , caput , combinado com o artigo 29 , caput , ambos do Código Penal... Assim, o relator deu provimento à Apelação e condenou os réus pela prática dos crimes dos artigos 157 , parágrafo 2º , incisos I e II , c/c o artigo 70 , e artigo 329 , todos do Código Penal

no artigo 1º (incisos V, VI e VII), da Lei nº 9.613, por 60 vezes, em concurso material (artigo 69 do Código Penal ), tudo na forma do artigo 29 do Código Penal ; (ii) Solange Almeida nas penas dos crimes... de corrupção passiva, capitulado no artigo 317 , caput e parágrafo 1º combinado com o artigo 326 , parágrafos 1º e 2º, por 2 vezes, em concurso material (artigo 69), na forma do artigo 29 , todos do Código Penal... Inconstitucionalidade (ADI) 3628 Relator: ministro Dias Toffoli Governador do Amapá x Assembleia Legislativa Ação contra o parágrafo único do artigo 110 da Lei 915/2005, do Estado do Amapá, segundo o qual, “no prazo de 180