Enunciado 5 , Fonaje em Notícias

Por Bruno Garcia Redondo Nesta semana, foram divulgados 5 novos Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, aprovados em 10 de junho deste ano no 34ª FONAJE, em Maceió, Alagoas... Mas não percamos o foco: felizmente, esse embrião de conclusões já é mais do que suficiente para analisar os 5 novos Enunciados do FONAJE... Tratam-se de Enunciados importantíssimos e, a rigor, históricos, por serem os primeiros do FONAJE editados após a vigência do Novo CPC , destinados a regular o (não?)

Os novos enunciados 149, 150, 151, 152, 153 e 154 foram também aprovados no Fonaje e se transformaram em enunciados da Fazenda Pública, sob os números 2, 3, 4, 5, 6 e 1 respectivamente... A Ata do XXIX Fórum Nacional dos Juizados Especiais e os Enunciados atualizados no encontro podem ser acessados no site do Fonaje ( www.tjms.jus.br/fonaje )... O novo enunciado foi aprovado por unanimidade pela Sessão Plenária do XXIX Fonaje

ENUNCIADO 151 – Cancelado (XXIX FONAJE – Bonito/MS). ENUNCIADO 152 – Enunciado renumerado como nº 5 da Fazenda Pública (XXIX Encontro – Bonito/MS)... ENUNCIADO 47 – Substituído pelo Enunciado 135 (XXVII FONAJE – Palmas/TO)... ENUNCIADO 32 – Substituído pelo Enunciado 139 (XXVIII FONAJE – Salvador/BA)

) que terá início no dia 5 de dezembro em Armação dos Búzios, Rio de Janeiro... Trata-se do Enunciado 158, aprovado no Fonaje de 2011, que retirou dos advogados o direito de honorários sucumbenciais quando há provimento parcial do recurso no âmbito dos Juizados Especiais... Juizados Especiais da OAB/MT , Giorgio Aguiar da Silva, e o membro Rodrigo Palomares de Mendonça, em conjunto com integrantes da OAB Federal, participarão do XXXII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje

Inscrições As inscrições para participação no XXVII FONAJE estão abertas e podem ser realizadas através do site: www.tjto.jus.br/fonaje... Objetivos Os principais objetivos do Fórum são: Congregar Magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; Uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar... 10h30min - Palestra: A INFLUÊNCIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA REFORMA DO CPC BRASILEIRO Palestrante: Ministro Luiz Fux Local: Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Salas 1, 2, 3, 4, 5

Enunciados O Fonaje é um fórum nacional que reúne juízes de juizados especiais de todo o país para discutir suas atividades... Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - TJ/RO URL: http://www.tjro.jus.br/noticia/faces/jsp/noticiasView.jsp;jsessionid=ac13022130d95014239b8c784969b26384d7ae5bd38c.e3iRb3eTc310bNyOe0... Normalmente os juízes acabam seguindo essas orientações em suas decisões, porque os enunciados derivam de uma discussão bem profunda e de consenso"

(p. 5). Quanto aos Enunciados do Fórum Nacional de Juízes Criminais – FONAJUC, os absurdos talvez sejam até em maior número. Há Enunciados cujo conteúdo é quase inacreditável... E o juiz brandiu o enunciado do Fonaje. Luta desigual, meu caro causídico. Perdeu. Enunciado 1º: juiz deve obedecer à lei que não ofende a Constituição... 141, do Fonaje, aprovado antes do CPC/2015

Enunciados atualizados até o XXXIX FONAJE ENUNCIADOS CÍVEIS ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor... Fonte"Fonaje Fórum Nacional de Juizados Especiais"." Mais Dicas https://www.facebook.com/AdvogadaJucineiaPrussak/?ref=aymt_homepage_panel... ENUNCIADO 71 – É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial

anulação da norma no próximo Fonaje, marcado para os dias 5, 6 e 7 de dezembro deste ano... anulação da norma no próximo Fonaje, marcado para os dias 5, 6 e 7 de dezembro deste ano... A proposição para que o Conselho Federal reivindique a revogação imediata do enunciado 158 do Fonaje foi apresentada por Francisco Torres Esgaib, conselheiro federal por Mato Grosso

anulação da norma no próximo Fonaje, marcado para os dias 5, 6 e 7 de dezembro deste ano... anulação da norma no próximo Fonaje, marcado para os dias 5, 6 e 7 de dezembro deste ano... A proposição para que o Conselho Federal reivindique a revogação imediata do enunciado 158 do Fonaje foi apresentada por Francisco Torres Esgaib, conselheiro federal por Mato Grosso