Juiz de Rondônia é eleito presidente do Fonaje

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia Guilherme Ribeiro Baldan foi eleito presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), instituição que tem como foco fortalecer e aprimorar os juizados especiais cíveis e criminais do país. Nos últimos dois anos, o magistrado foi secretário-geral da Comissão Legislativa do Fórum, além de, atualmente, estar à frente do 4º juizado cível da comarca de Porto Velho.

Durante a temporada como secretário da comissão legislativa, o juiz, em parceria com os membros da comissão, conseguiram ser ouvidos pelo Congresso Nacional para que todas as leis que estavam em tramitação e pudessem afetar de algum modo os juizados especiais tivessem o parecer técnico dos integrantes do Fonaje.

"Nós conseguimos uma negociação com o Congresso Nacional para que todos os projetos de lei que estavam em andamento parassem, de maneira que o próprio Fonaje fizesse apresentação de uma nota técnica em cada um dos projetos. Dividimos mais de uma centena de projetos de lei entre os juízes e cada um emitia parecer referente às matérias que tinham mais habilidade para opinar. O juiz que atua no juizado cível ficou responsável por falar dos projetos que teriam impacto nos juizados cíveis", exemplificou.

Projetos

Entre os projetos que o grupo à frente da diretoria pretende para o Fonaje está o estreitamento das relações com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); com a Escola de Formação de Magistrados (ENFAM) e o Ministério da Justiça no que se refere ao direito do consumidor. "O presidente é só uma figura representativa, porque nós trabalhamos em grupo para alcançar esses objetivos", pontuou.

Direito do Consumidor

Baldan adiantou a probabilidade do Fonaje fazer parte de uma comissão para opinar em tudo que for relacionado ao direito do consumidor, pois é um dos grandes critérios de competência dos juizados especiais. "O juiz de juizado atua muito com o direito do consumidor. Então, nós estamos tentando ser ouvidos também nesse fórum".

Enunciados

O Fonaje é um fórum nacional que reúne juízes de juizados especiais de todo o país para discutir suas atividades. Nessas reuniões são estabelecidos enunciados que são diretrizes para que os juízes que atuam no sistema possam orientar-se - não de forma obrigatória - na condução dos processos.

"É uma discussão muito democrática, muito ampla. Normalmente os juízes acabam seguindo essas orientações em suas decisões, porque os enunciados derivam de uma discussão bem profunda e de consenso".

Rondônia

A diretoria do Fonaje tem duração de um ano e a escolha se dá a partir de rodízio entre as regiões. Nas últimas três vezes que a região Norte teve vez para a presidência, Rondônia esteve à frente do Fonaje.

A juíza da Vara de Execuções Penais da comarca de Porto Velho, Sandra Silvestre, e a juíza de direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Ji-Paraná, Maria Abadia de Castro Mariana Soares Lima, foram presidentes do Fonaje no ano de 2004 e 2008, respectivamente.

Fonavid

Outra entidade de abrangência nacional, o Fonavid, Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, também é presidido por um magistrado de Rondônia, o juiz Álvaro Kálix, que atuou no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e como juiz auxiliar da corregedoria. Convidado pela presidência do Conselho Nacional de Justiça, atua no momento como juiz auxiliar do CNJ.

Álvaro Kalix foi eleito presidente do Fonavid, em novembro de 2012, em evento realizado no Tribunal de Justiça de Rondônia. Na gestão anterior do Fórum, o magistrado era o vice-presidente do fórum.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - TJ/RO

URL: http://www.tjro.jus.br/noticia/faces/jsp/noticiasView.jsp;jsessionid=ac13022130d95014239b8c784969b26384d7ae5bd38c.e3iRb3eTc310bNyOe0?cdDocumento=17914 &tpMateria=2