Estupro de Vulnerável em Notícias

Estupro de vulnerável, conduta descrita no art. 217-A do CP . b) Sim... Estupro de vulnerável (0,2) – art. 217-A do CP (0,1) 0 / 0,1 / 0,2 /0,3 b) Sim... Esmeralda também praticou estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP c/c artigo 13 , § 2º , a, do CP ), uma vez que tinha a obrigação legal de impedir o resultado, sendo garantidora da menor. c) Não, pois

Rogerio Schietti Cruz, julgado em 26/8/2015 - Informativo 568), em sede de recurso repetitivo, fixou a seguinte tese: " Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A ,

O CASO O ex-ouvidor foi acusado de ter cometido estupro de vulnerável contra o filho de uma ex-companheira dele... A demissão do condenado por estupro de vulnerável se deu por meio de decreto assinado pelo prefeito Cido Sério (PT)... Ele foi condenado, em primeira instância, em outubro do mesmo ano por ter cometido estupro de vulnerável em outubro de 2011

Além disso, a lei 8.072 /90 prevê o estupro de vulnerável como crime hediondo... Estupro de vulnerável e a presunção de vulnerabilidade Antes da lei 12.015/09, o artigo 224 do Código penal (hoje revogado) previa uma presunção de violência quando a vítima fosse menor de 14 anos... Introdução Na atual tutela da dignidade sexual do vulnerável, a lei 12.015/2009 trouxe para o ordenamento jurídico um tratamento mais severo, que abrange tanto o estupro violento quanto o estupro sem violência

A 3ª seção do STJ aprovou nesta quinta-feira, 25, a sumula 593 que dispõe sobre estupro de vulnerável... Confira a íntegra do verbete: "O crime de estupro de vulnerável configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima... Em um deles, durante julgamento de REsp sob o rito dos repetitivos, a 3ª seção fixou a tese, em agosto de 2015, segundo a qual “ para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da Primeira Vara Criminal de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), condenou José Fernandes da Silva a 16 anos e oito meses de prisão por estupro de vulnerável... A pena prevista para o crime de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de reclusão, a qual o juiz fixou em dez anos

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da Primeira Vara Criminal de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), condenou José Fernandes da Silva a 16 anos e oito meses de prisão por estupro de vulnerável... A pena prevista para o crime de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de reclusão, a qual o juiz fixou em dez anos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 08/08/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que “nos casos de estupro de vulnerável praticado em continuidade delitiva em que não é possível... Dessa forma, “Nos casos de estupro de vulnerável praticado em continuidade delitiva em que não é possível precisar o número de infrações cometidas, tendo os crimes ocorrido durante longo período de tempo... No caso, o Ministério Público argumenta que houve violação do art. 71 do CP e do art. 283 do CPP , pois o Tribunal de origem reconheceu a prática do crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva

É certo que o nomem iuris que a Lei 12.015 /2009 atribui ao citado preceito legal estipula o termo "estupro de vulnerável"... Além disso, não há que se falar em aplicação do princípio da adequação social, porquanto no julgamento de caso de estupro de vulnerável deve-se evitar carga de subjetivismo, sob pena de ocorrência de possíveis... louvor, visando acabar, de uma vez por todas, com essa discussão, surge em nosso ordenamento jurídico penal, fruto da Lei nº 12.015 , de 7 de agosto de 2009, o delito que se convencionou denominar de estupro de vulnerável

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por estupro de vulnerável.