Fgts. Competência em Notícias

O novo prazo para recolhimento do FGTS mensal produzirá efeitos somente em face dos salários (fatos geradores) ocorridos a partir da competência 06/2023, assim, o FGTS mensal dessa competência vencerá... Por exemplo, na hipótese de o sistema FGTS Digital iniciar a arrecadação do FGTS a partir de 1º/06/2023, o prazo para recolhimento do FGTS mensal da competência 05/2023 vencerá em 07/06/2023... Para os empregadores domésticos, não apenas o prazo para recolhimento do FGTS mensal será alterado a partir do FGTS Digital (até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência), mas também o prazo para

Com a segunda parcela, o banco deposita a competência de março aos demais. Se sobrar dinheiro, começa a pagar a competência de abril, ou espera a terceira parcela, e assim por diante, até dezembro... Com o valor da primeira parcela, por exemplo, a Caixa começa a fazer os depósitos da competência de março dos trabalhadores mais antigos para os mais novos... Os trabalhadores de uma mesma empresa podem receber o FGTS em datas diferentes e é possível receber uma parte do FGTS em uma data e o restante, em outra

que visem a liberação de saldo da conta do FGTS e que, de outro lado, entendimento da 2ª Turma tem oscilado, dependendo de sua composição, entre decisões que afastam a competência da Justiça do Trabalho... VOLUNTÁRIA PARA LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS... são de competência da Justiça do Trabalho

possam ter acesso aos dados e informações necessários para o exercício pleno de suas competências... As guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente web do eSocial... O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS

Dentre as medidas adotadas pelo decreto, estava presente a possibilidade da suspensão do recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio, postergando este encargo com a possibilidade de um... QUEM PODE SE VALER DO ADIANTAMENTO DO FGTS... /benefícios-trabalhador/fgts/suspensao-recolhimento-fgts/Paginas/default.aspx http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm Alex Muzel Advogado OAB 165.164 MG www.magalhaesmuzel.com.br

Foi permitido que os depósitos do FGTS referente às competências de março, abril e maio de 2020 possam ser realizados de forma parcelada em até seis parcelas, todo dia sete de cada mês, iniciando em julho... #mp927 #fgts #medidastrabalhistascovid-19 #advocaciaempresarial #direitoempresarial #suspensaocontratodetrabalho #advogado #gestaoempresarial... A medida provisória nº. 927, de 22 de março de 2020, previu diversas medidas minizar os efeitos econômicos decorrentes do coronavírus, dentre elas o diferimento do recolhimento dos depósitos do FGTS, sem

O TRT da 2ª região manteve a sentença, por entender que é da competência da Justiça Comum processar e julgar os casos relativos à movimentação do FGTS... do FGTS na ocorrência de dissídio entre empregado e empregador, foi cancelada pelo Tribunal Pleno. “ Diante desse contexto, a competência material para apreciar o pedido de expedição de alvará judicial... do FGTS na conta vinculada do marido

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes da pandemia... e julgamento, em regra, é da Justiça estadual, conforme a Súmula 161 do STJ ("É da competência da Justiça estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS /Pasep e FGTS, em decorrência do... "Ante a notícia de que houve obstáculo por parte da Caixa Econômica Federal quanto ao levantamento do FGTS requerido pelo autor, evidencia-se a competência da Justiça Federal para o julgamento da demanda

O que é a Correção do FGTS... Quem pode pedir a Revisão do FGTS? Todos os trabalhadores com o FGTS recolhido, durante o ano de 1999 a 2013... Lembrando que a maioria dos casos o processo será de competência dos Juizados, então em um primeiro momento o seu cliente, mesmo aquele que não preenche os requisitos da assistência judiciária não precisará

TST consolidou o entendimento no sentido de que a irregularidade nos recolhimentos das competências referentes ao FGTS constitui motivo apto para decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho... Segundo já sedimentado, o empregador que deixa de depositar as competências referentes ao FGTS de seu empregado comete falta suficientemente grave para ensejar o rompimento do contrato de trabalho na modalidade... Por exemplo, nos casos em que o empregador deixa de fazer pontuais recolhimentos do FGTS em longos contratos de trabalho e nos casos em que este pactuou com o fundo gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal