Fixação da Competência do Juiz da Infância e Juventude em Notícias

O local da instituição de abrigo é apenas um dos critérios para fixação da competência do juiz que julgará a causa relativa à infância e juventude, mas não o único, disse José Adonis... órgãos jurisdicionais para apreciação dos feitos relativos à Infância e Juventude do Estado... O pedido foi feito pela Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que pretendia a nulidade de toda a Resolução

O local da instituição de abrigo é apenas um dos critérios para fixação da competência do juiz que julgará a causa relativa à infância e juventude, mas não o único, informou... O local da instituição de abrigo não será mais o único critério para definição de competência do juiz que analisará causas relativas à infância e juventude no Rio de Janeiro... A Resolução 21 trata da competência dos órgãos jurisdicionais para apreciação dos feitos relativos à Infância e Juventude do estado

O local da instituição de abrigo é apenas um dos critérios para fixação da competência do juiz que julgará a causa relativa à infância e juventude, mas não o único, disse José Adonis... órgãos jurisdicionais para apreciação dos feitos relativos à Infância e Juventude do estado... O pedido foi feito pela Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que pretendia a nulidade de toda a Resolução

A advogada Tânia da Silva Pereira falou sobre" O melhor interesse e o cuidado como critérios de fixação da competência da Justiça da Infância e Juventude ", onde explicou que a competência deve ser fixada... O juiz titular do Juizado da Infância e da Juventude do Rio, Marcius da Costa Ferreira, e o diretor do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), Eduardo Gameleiro, complementarão a análise... com a questão da Infância e da Juventude

A advogada Tânia da Silva Pereira falou sobre" O melhor interesse e o cuidado como critérios de fixação da competência da Justiça da Infância e Juventude ", onde explicou que a competência deve ser fixada... O juiz titular do Juizado da Infância e da Juventude do Rio, Marcius da Costa Ferreira, e o diretor do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), Eduardo Gameleiro, complementarão a análise... com a questão da Infância e da Juventude

Vara ficaria responsável pelas ações e medidas relativas aos Juizados Especiais, onde não houver unidade autônoma; enquanto a 3ª Vara teria atribuições quanto às medidas relativas à jurisdição da infância e juventude... e juventude, e também as relativas aos registros públicos... 13 de Maio de 2011 ás 10:44:36 A ACM apresentou ao Tribunal de Justiça, na última terça-feira (10/5), sugestão para a fixação de novas normas sobre a competência das comarcas do interior do Estado que

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE..., ESTADO DO... ... , brasileiro, menor, inscrito no CPF..., nascido no dia... Não atendimento aos requisitos dos arts. 148 , parágrafo único , `d¿ do ECA e 92, XI, `d¿ do CODJERJ para fixação da competência do Juízo da Infância e da Juventude. Jurisprudência dominante... A competência só será atraída para a Vara da Infância e da Juventude quando o menor se encontrar em situação irregular ou de risco, conforme dispõe o art. 98 , da Lei 8.069 /90

Equipe do gabinete da senadora Leila Barros quer conhecer de perto os efeitos da Lei de Alienação Parental A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-TJDF) e a Coordenadoria Psicossocial... sendo mais frequente em casos que tramitam nas varas de família, cujo assessoramento prestado ao juiz é realizado pela equipe da COORPSI... O supervisor da VIJ Reginaldo Torres explicou que a competência para análise da alienação parental no âmbito da Justiça Infantojuvenil se dá em situações graves de violação de direitos das crianças e adolescentes

Um dos precedentes aplicados pela Corte para embasar a aprovação da Súmula 383 foi o conflito de competência estabelecido entre os juízos de Direito de Pedralva (MG) e da Vara da Infância e Juventude de... Mais especificamente, no artigo 146, do mesmo diploma legal encontra-se a seguinte regra: A autoridade a que se refere esta Lei é o Juiz da Infância e da Juventude, ou o juiz que exerce essa função, na... Pois bem, veja-se que terá competência para processar e julgar os casos referentes a crianças e adolescentes o Juiz da Infância ou Juventude e, de acordo com o mesmo Estatuto, há três critérios para determinação

Os desembargadores também aprovaram, por unanimidade, a proposta de resolução de fixação de competência das 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude e a proposta de resolução de alteração da competência da... do Júri, instalação e fixação de competência da 3ª Vara da Fazenda Pública (Vara Virtual) e instalação e fixação de competência da 5ª Vara Cível, todas essas na Comarca de Rio Branco... Na mesma sessão a Corte decidiu, por unanimidade, aprovar as seguintes propostas: instalação e fixação de competência da Comarca de Assis de Brasil; instalação e fixação de competência da 2ª Vara do Tribunal