Turma conclui pela concessão gratuita de fraldas geriátricas pelo Estado
Desta forma, os desembargadores concluíram que, comprovada a necessidade do uso de fraldas geriátricas para higiene pessoal e a hipossuficiência do autor, deve o Estado garantir-lhe o fornecimento gratuito... O autor interpôs agravo de instrumento contra decisão que lhe negou tutela de urgência, para que o Distrito Federal lhe fornecesse fraldas geriátricas... Assim, alega ser necessário que o Estado garanta seu acesso a fraldas geriátricas para que tenha condições dignas de subsistência, já que não possui meios próprios de provê-las