Justiça garante fornecimento de fraldas geriátricas a pacientes do SUS
Publicado por Última Instância
há 11 anos
A Justiça concedeu uma liminar, em ação proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) em Alagoas, o fornecimento gratuito de fralda geriátrica a todos os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), desde que tenham prescrição médica para uso. A decisão foi dada depois que o MPF recorreu de outra liminar, que limitava o acesso a pacientes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo.
Essa decisão é em face da União, estado de Alagoas e município de Maceió. Em maio deste ano, o MPF ingr...
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