Indenização por Morte de Preso em Cadeia Pública em Notícias

O Estado do Ceará deve pagar R$ 100 mil de indenização moral para família de preso morto na Cadeia Pública do Município de Morada Nova (a 161 km da Capital)... De acordo com os autos (nº 10526-66.2015.8.06.0128 ), a vítima estava cumprindo pena na cadeia pública e foi encontrado morto... Disse ainda que, em relação aos danos materiais, não ficou comprovado que a morte do pai interferiu na renda, já que ele estava preso. Por isso, solicitou a improcedência da ação

O Estado do Ceará deve pagar indenização de 150 salários mínimos ao pai de um detento assassinado no interior da Cadeia Pública de Morada Nova... O Estado, em contestação, defendeu não ter responsabilidade pelo ocorrido e afirmou que a morte foi provocada pelo comportamento da vítima, que tinha muitos inimigos na cadeia... Conforme os autos, o preso J.N.A.A. foi linchado por companheiros de cela, vindo a falecer

O Estado do Ceará deve pagar indenização de 150 salários mínimos ao pai de um detento assassinado no interior da Cadeia Pública de Morada Nova... O Estado, em contestação, defendeu não ter responsabilidade pelo ocorrido e afirmou que a morte foi provocada pelo comportamento da vítima, que tinha muitos inimigos na cadeia... Conforme os autos, o preso J.N.A.A. foi linchado por companheiros de cela, vindo a falecer

O Estado do Ceará deve pagar indenização de 150 salários mínimos ao pai de um detento assassinado no interior da Cadeia Pública de Morada Nova... O Estado, em contestação, defendeu não ter responsabilidade pelo ocorrido e afirmou que a morte foi provocada pelo comportamento da vítima, que tinha muitos inimigos na cadeia... Conforme os autos, o preso J.N.A.A. foi linchado por companheiros de cela, vindo a falecer

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado pague R$ 50 mil de indenização para mãe de preso morto em cadeia pública do Município do Crato... O desembargador Paulo Banhos Pontes salientou que a “responsabilidade pela morte do filho da autora, custodiado em cadeia pública, quer por débito alimentar, quer por infração à norma penal, é do Estado... Na declaração de óbito, o médico legista constatou sufocamento como a causa da morte. A mãe do preso ingressou com ação de indenização contra o Estado

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, que responde pela 4ª Vara da Fazenda Pública, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 30 mil aos familiares de F.D.S.S., assassinado na Cadeia Pública... "Restou comprovado que o preso veio a sofrer ação criminosa nas dependências da Cadeia Pública de Crateús, o que significa não ter o Estado cumprido com o seu dever de vigilância e guarda", ressaltou... A mulher de F.D.S.S., na época grávida, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o Estado

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, que responde pela 4ª Vara da Fazenda Pública, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 30 mil aos familiares de F.D.S.S., assassinado na Cadeia Pública... Restou comprovado que o preso veio a sofrer ação criminosa nas dependências da Cadeia Pública de Crateús, o que significa não ter o Estado cumprido com o seu dever de vigilância e guarda, ressaltou... A mulher de F.D.S.S., na época grávida, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o Estado

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 50 mil para filho de detento que morreu na Cadeia Pública de Morada Nova, em decorrência de descarga... De acordo com a desembargadora Tereze Neumann, o Estado é responsável pelos danos decorrentes, uma vez que tinha a obrigação de conservar as instalações elétricas da cadeia pública com a finalidade de... Além disso, argumentou que não existem danos materiais, pois não ficou provado que o detento auferia qualquer renda, pois encontrava-se preso

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 50 mil para filho de detento que morreu na Cadeia Pública de Morada Nova, em decorrência de descarga... De acordo com a desembargadora Tereze Neumann, “o Estado é responsável pelos danos decorrentes, uma vez que tinha a obrigação de conservar as instalações elétricas da cadeia pública com a finalidade de... Além disso, argumentou que não existem danos materiais, pois não ficou provado que o detento auferia qualquer renda, pois encontrava-se preso

ocorrido o falecimento dentro de cadeia pública em decorrência de negligência do ente público, deve o ente político responder pelos danos causados por sua própria incúria (negligência)”, como no caso... O pai dos requerentes da indenização dividia a cela com mais três apenados, os quais são suspeitos. O valor da indenização, por dano moral, é de 20 mil reais para cada filho... Embora a defesa do Estado sustente que não exista nexo causal e a morte tenha sido por circunstâncias naturais, para o relator, desembargador Hiram Marques, as provas periciais apontam que a causa morte