Intempestividade da Impugnação à Contestação em Notícias

Antes do julgamento do mérito, o relator da ação, juiz Paulo Cézar Menezes, apresentou as preliminares da ‘decadência’, ‘falta de interesse de agir’, ‘intempestividade da contestação do 2º réu’ e ‘nulidade... Na última quarta-feira (05/06) o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em face de José de Anchieta Júnior e Francisco

Outro fundamento da impugnação foi a intempestividade do pedido individual. Paraná - A ação proposta foi pela impugnação da candidatura de Sandro Wilian Batista de Souza (PTN) a deputado estadual... Assim como Hildon Marques, a maioria dos 23 candidatos impugnados pela PRE/MA foi com base na Lei da Ficha Limpa ( confira a lista completa dos candidatos impugnados ) Minas Gerais - Das 27 contestações... Em cada um deles, a PRE tem um prazo de 5 dias para apresentar as impugnações. Os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas têm 7 dias para contestar a impugnação

Outro fundamento da impugnação foi a intempestividade do pedido individual. Paraná - A ação proposta foi pela impugnação da candidatura de Sandro Wilian Batista de Souza (PTN) a deputado estadual... Assim como Hildon Marques, a maioria dos 23 candidatos impugnados pela PRE/MA foi com base na Lei da Ficha Limpa ( confira a lista completa dos candidatos impugnados ) Minas Gerais - Das 27 contestações... Em cada um deles, a PRE tem um prazo de 5 dias para apresentar as impugnações. Os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas têm 7 dias para contestar a impugnação

Outro fundamento da impugnação foi a intempestividade do pedido individual. Paraná - A ação proposta foi pela impugnação da candidatura de Sandro Wilian Batista de Souza (PTN) a deputado estadual... Assim como Hildon Marques, a maioria dos 23 candidatos impugnados pela PRE/MA foi com base na Lei da Ficha Limpa Minas Gerais - Das 27 contestações, 12 se somam às 853 impugnações por falta de documentos... Em cada um deles, a PRE tem um prazo de 5 dias para apresentar as impugnações. Os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas têm 7 dias para contestar a impugnação

A constante exigência de adequação formal da tutela jurisdicional e de seus respectivos instrumentos ao seu escopo afigura-se, em época presente, exaltada em razão da inevitável intempestividade do resultado... Essa conclusão não causa qualquer perplexidade, até porque a parte que deixou transcorrer o prazo de dois anos para ajuizar ação autônoma de impugnação da decisão estável não poderia mesmo ser premiada... [1] Embora a lei não faça referência à contestação, entendo que o juiz não pode desprezar a resposta do réu e simplesmente extinguir o processo se não for interposto o recurso cabível

Contestação de assinatura... O Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, por unanimidade de votos dos seus integrantes, negou provimento aos dois recursos, em aresto assim ementado: "EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE... Tratando-se de contestação de assinatura, o ônus da prova da sua veracidade incumbe à parte que produziu o documento

de intempestividade e inidoneidade da instância de escolha"... Nenhum outro candidato a prefeito ou a vice-prefeito de Belo Horizonte sofreu impugnação da sua candidatura... O juiz aceitou a contestação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral no sentido de que a escolha do candidato a vice-prefeito foi feita fora do prazo estabelecido em lei - 30 de junho

De acordo com a promotora, apenas na contestação a recorrente juntou ao processo documentos que informam que ela teria solicitado sua licença para disputar cargo eletivo, sendo que tal requerimento foi... Balanço A promotora eleitoral comunica que, quanto aos candidatos ao cargo de vereador de São Miguel do Araguaia e Mundo Novo, das 27 ações de impugnação que ajuizadas pelo MP eleitoral e acatadas pelo... desincompatibilização apenas no dia 10 de julho, vindo a ser analisado e deferido no dia 16 de julho, ou seja, nove dias depois do prazo estabelecido pela legislação, não restando nenhuma dúvida quanto à intempestividade

Contestação de assinatura... O Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, por unanimidade de votos dos seus integrantes, negou provimento aos dois recursos, em aresto assim ementado: "EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE... Tratando-se de contestação de assinatura, o ônus da prova da sua veracidade incumbe à parte que produziu o documento

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de