Intempestividade da Contestação e da Reconvenção Apresentadas em Notícias

O autor alegou intempestividade das contestações dos co-réus, entendendo que todas foram apresentadas dentro do prazo, na forma da contagem especificada pelo relator em seu voto... A 4ª Turma também rejeitou o recurso de apelação dos réus, que haviam proposto reconvenção, julgada improcedente, pleiteando indenização por danos morais

Inicialmente, não é o caso de intempestividade dos memoriais ofertados pelo autor, já que a audiência instrutória ocorreu no dia e o início do prazo, no dia 09.02, com o devido protocolo em (fls. 233)... RECONVENÇÃO E QUE SUA DECISÃO ESTÁ INTIMAMENTE LIGADA AO RESULTADO DO LAUDO A SER APRESENTADO - DETERMINAÇÃO, DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, DE QUE AMBAS AS PARTES ARQUEM COM O ADIANTAMENTO... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM SERVIDOR COMPARTILHADO - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA - INVIABILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA TÉCNICA - HIPÓTESE EM QUE FOI APRESENTADA

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... o caput: I - quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; III - na reconvenção... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... o caput: I - quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; III - na reconvenção... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida

Sobreveio a contestação (fls. 66/85), com documentos (fls.86/94)... Portanto, repilo a preliminar de intempestividade, submetendo-a aos partes. 2... RECONVENÇÃO. CAPÍTULO DA SENTENÇA. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE A CONDENAÇÃO. ART. 20 , § 3º , CPC . RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE