Inversao do Ônus da Prova Contra o Banco-réu em Notícias

Buscou o amparo judicial para cessar os descontos e ter os valores restituídos em dobro com condenação por danos morais, pedindo inclusive a inversão do ônus da prova nos moldes do art. 373 , § 2º do CPC... magistrado sustentou que "Em casos análogos, o entendimento jurisprudência é no sentido de que a ocorrência de golpes/estelionatos são hipóteses de fortuito interno (Teoria do Risco), posto que há falha do réu... A vítima foi amparada pelo escritório PRL Advogados – Itabuna - Bahia Processo: 0009313-87.2021.8.05.0113 (Banco Cetelem) e 0009313-87.2021.8.05.0113 (Banco Itaú)

Após liminar concedida de inversão do ônus da prova em favor do autor (consumidor), um dos bancos - Itaú -, firmou acordo em audiência de conciliação com o aposentado... do ônus da prova em favor do autor da ação... o juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares entendeu pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor no caso, nos termos da Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo o pedido de inversão do ônus da prova

Levando-se em conta a verossimilhança dos fatos articulados na peça inicial, a juíza que analisou o caso confirmou a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6º do CDC... Todavia, as requeridas não demonstraram que a autora realizou os saques (…), não se desincumbindo do ônus da prova, em afronta ao artigo 373, II, do CPC”, registou a magistrada... Assim, cabia aos réus demonstrar que foi a autora quem realizou os saques denominados “TECBAN”, o que não ocorreu

Levando-se em conta a verossimilhança dos fatos articulados na peça inicial, a juíza que analisou o caso confirmou a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6º do CDC... Todavia, as requeridas não demonstraram que a autora realizou os saques (...), não se desincumbindo do ônus da prova, em afronta ao artigo 373, II, do CPC”, registou a magistrada... Assim, cabia aos réus demonstrar que foi a autora quem realizou os saques denominados “TECBAN”, o que não ocorreu

Levando-se em conta a verossimilhança dos fatos articulados na peça inicial, a juíza que analisou o caso confirmou a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6º do CDC... Todavia, as requeridas não demonstraram que a autora realizou os saques (...), não se desincumbindo do ônus da prova, em afronta ao artigo 373, II, do CPC”, registou a magistrada... Assim, cabia aos réus demonstrar que foi a autora quem realizou os saques denominados “TECBAN”, o que não ocorreu

“Consigno que, dada a relação consumerista presente com a inversão do ônus da prova, que caberia ao réu comprovar que entregou os títulos ao autor... No entanto, não juntou qualquer elemento de prova que poderia indicar, ainda que de forma indiciária, a entrega das cártulas ao demandante”... O autor informou, ainda, que ao se dirigir à agência do banco para levantar os cheques, já que é o credor, recebeu a informação de que o banco havia perdido as cártulas

“Consigno que, dada a relação consumerista presente com a inversão do ônus da prova, que caberia ao réu comprovar que entregou os títulos ao autor... No entanto, não juntou qualquer elemento de prova que poderia indicar, ainda que de forma indiciária, a entrega das cártulas ao demandante”... O autor informou, ainda, que ao se dirigir à agência do banco para levantar os cheques, já que é o credor, recebeu a informação de que o banco havia perdido as cártulas

Consigno que, dada a relação consumerista presente com a inversão do ônus da prova, que caberia ao réu comprovar que entregou os títulos ao autor... No entanto, não juntou qualquer elemento de prova que poderia indicar, ainda que de forma indiciária, a entrega das cártulas ao demandante... O autor informou, ainda, que ao se dirigir à agência do banco para levantar os cheques, já que é o credor, recebeu a informação de que o banco havia perdido as cártulas

Demonstração de veracidade da assinatura no contrato O ministro também lembrou que o STJ tem entendimento no sentido de que os efeitos da inversão do ônus da prova não têm o poder de obrigar a parte contrária... "Aqui não se cuida de inversão do ônus probatório com a imposição de a casa bancária arcar com os custos da perícia, mas sim quanto à imposição legal de a parte que produziu o documento suportar o ônus... autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu demonstrar, caso os alegue, os fatos novos, impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor

A uma, porque detém todos os recursos para tanto, notadamente frente à hipossuficiência técnica da consumidora; a duas, porque, dada a relação consumerista, sobressai a inversão do ônus da prova em favor... Nesse ponto, ressalte-se que era ônus exclusivo do banco demandado demonstrar o contrário, ou seja, que as transações em debate condiziam com o perfil financeiro... do banco