Jornada Inferior a 44 Horas Semanais em Notícias

toda e qualquer manifestação: a jornada de trabalho deve cair das atuais 44 horas semanais para 40 horas... continue de 44 horas... Claro que existem empresas que exageram, e exigem jornadas superiores até a 44 horas por semana. Isso deve ser coibido

Foi decidido também que os empregados voltarão a cumprir jornada de trabalho de 44 horas semanais, após o fim da vigência de sentença normativa que a fixava em 42 horas semanais... Na sua avaliação, o restabelecimento da jornada de 44 horas ocasionaria um aumento percentual na duração semanal de 4,76%, e esse índice deveria ser acrescido ao reajuste... Jornada de trabalho Em relação à jornada de trabalho, a relatora assinalou que o artigo 7º , inciso III da Constituição Federal estabelece a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 semanais

inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais... XIII do artigo 7º da CF ou seja, de oito horas diárias ou 44 semanais" - diz o voto... Os empregadores recorreram ao TST, afirmando que a garantia constitucional ao salário mínimo é aplicável aos trabalhadores em jornada de oito horas diárias e 44 semanais, o que não era o caso

oito horas diárias e 44 horas semanais... à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado... Na contestação, a Faepa sustentou que a jornada da enfermeira era de 10 horas semanais e 40 horas mensais e que o piso normativo fixado na norma coletiva era a contraprestação mínima para uma jornada de

horas para 40 horas semanais... “Parece-nos um retrocesso tentar garantir aos técnicos e auxiliares de enfermagem a jornada de quarenta horas semanais quando outro garante trinta horas”, disse... Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (15) , em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6813/10, do Senado, que prevê a redução da carga de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem de 44 horas

A jornada semanal máxima permitida está prevista no art. 7o , XIII , da Constituição Federal de 1988 no total de 44 horas semanais... Assim sendo, se o empregado for contratado para trabalhar em jornada inferior à duração normal de 8 horas diárias e 44 horas semanais, ele receberá o salário-mínimo proporcional ou o piso salarial proporcional... Com a mudança no artigo 318 da CLT , prevendo apenas a limitação semanal da jornada de trabalho, é possível que os professores sejam contratados para jornada de trabalho de 8 hora diárias e 44 horas semanais

O dispositivo coletivo também prevê as seguintes jornadas diferenciadas: parcial, cuja duração não excede 30 horas semanais; reduzida, superior a 30 horas e inferior a 44 horas semanais; e especial 12x36... Nesse sistema, o funcionário pode trabalhar 48 horas em uma semana, desde que reduza a jornada para 40 horas na seguinte, obtendo, desse modo, uma média de 44 horas nos dois períodos... em que o expediente pode ser estendido para 12 horas, desde que o trabalhador descanse pelas próximas 36 horas

o operador de documentos a jornada de 44 horas semanais”... – que tem jornada semanal de 44 horas –, exercia a função de digitadora, cuja jornada é de seis horas diárias... Isso porque, de acordo com o juiz, “ao se aproveitar dos operadores de documentos para serviços de digitação, a empresa auferiu ganhos com o pagamento de um salário-hora inferior, pois considerava para

Além disso, a Secretaria-Geral ressaltou que o número total de horas trabalhadas foi legalmente fixado em escala 12 horas diárias por 36 horas semanais, período esse que é inferior ao limite de 44 horas... diárias e 44 semanais, podendo ser facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho... A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se, no Supremo Tribunal Federal (STF), pela validade de lei federal que fixa a jornada de trabalho do bombeiro civil em 36 horas semanais

Além disso, a Secretaria-Geral ressaltou que o número total de horas trabalhadas foi legalmente fixado em escala 12 horas diárias por 36 horas semanais, período esse que é inferior ao limite de 44 horas... diárias e 44 semanais, podendo ser facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho... A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se, no Supremo Tribunal Federal (STF), pela validade de lei federal que fixa a jornada de trabalho do bombeiro civil em 36 horas semanais