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JusBrasil - Notícias
23 de abril de 2014

Pequenas causas serão julgadas por Juizado Especial em Pinheiro

A comarca de Pinheiro conta agora com um Juizado Especial Cível e Criminal para julgar pequenas causas de até 40 salários mínimos e crimes de pequeno potencial, com pena máxima de 2 anos. A unidade,... Ele informou que ...

Tribunal de Justiça do Maranhão - 27/08/2010

SUBSECÇÃO DA LAPA DEFENDE VOLTA DO JUIZADO ESPECIAL

O presidente Napolitano defendeu o retorno imediato do Juizado Especial de Pequenas Causas para a Lapa, uma vez que o mesmo foi transferido para a Freguesia do Ó por falta de estrutura do prédio... da Rua Aurélia, onde hoje ...

OAB - São Paulo - 10/08/2012

Site do Univem, de Marília, replica abaix

auditórios, 20 laboratórios, Núcleo de Prática Jurídica, Juizado Especial de Pequenas Causas, Núcleo de Prática em Administração, Centro de Convivência, Espaço Cultural, Biblioteca e uma Incubadora... de Empresas (Ciem), ...

Associação do Ministério Público de São Paulo - 12/03/2013

Consumidor que ficou sem água em casa pode cobrar indenização da Casan

de todo o período sem abastecimento. O pedido pode ser feito por meio de denúncia formal no Procon, ou com uma ação direto no Juizado Especial de Pequenas Causas. — O consumidor pode e deve cobrar... que deve ser encaminhado ...

Rúbia - 14/01/2014

ICOARACI: MPE garante Voz da Cidadania e leva informações para a população

o Tribunal do Júri, posse, propriedade privada, crimes dolosos contra a vida, concubinato, funções institucionais do Ministério Público, crimes contra fauna e flora, locação e juizado especial de pequenas causas. Em agosto de ...

Ministério Público do Estado do Pará - 27/03/2013

Astério Moreira propõe moção de repúdio contra radialista do Alto Acre

contra o radialista por danos morais no Juizado Especial de Pequenas Causas. “Ontem eu protestei aqui contra o narcotraficante Evo Morales. Hoje protesto contra uma pessoa que se intitula radialista,

Assembléia Legislativa do Estado do Acre - 31/10/2013

Vinte e seis palavras

"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Federal da Vara Federal do Juizado Especial de Pequenas Causas do Município de ConcórdIa do Poder Judiciário de Santa Catarina". ......................

Espaço Vital - 17/04/2009

Não cabe a juizado especial julgar indenização em danos por fumo

absoluta do Juizado Especial de Pequenas Causas para julgar demandas complexas do ponto de vista fático-probatório. Ao endossar esse argumento, o ministro Março Aurélio observou que a sentença de primeiro... de juízo ...

Supremo Tribunal Federal - 14/04/2011

Não cabe a juizado especial julgar indenização em danos por fumo

absoluta do Juizado Especial de Pequenas Causas para julgar demandas complexas do ponto de vista fático-probatório. Ao endossar esse argumento, o ministro Março Aurélio observou que a sentença de primeiro... de juízo ...

JurisWay - 14/04/2011

Não cabe a juizado especial julgar indenização em danos por fumo

absoluta do Juizado Especial de Pequenas Causas para julgar demandas complexas “do ponto de vista fático-probatório”. Ao endossar esse argumento, o ministro Março Aurélio observou que a sentença... de juízo ...

Âmbito Jurídico - 14/04/2011

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