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JusBrasil - Notícias
22 de outubro de 2014

Vítimas de assaltos ocorridos dentro de ônibus têm direito a indenização

. As vítimas podem entrar direto na Justiça, por meio do juizado especial de pequenas causas para ter a satisfação do seu direito. Além disso, com as imagens registradas por câmeras de segurança dentro

Nelci - 24/08/2014

SUBSECÇÃO DA LAPA DEFENDE VOLTA DO JUIZADO ESPECIAL

O presidente Napolitano defendeu o retorno imediato do Juizado Especial de Pequenas Causas para a Lapa, uma vez que o mesmo foi transferido para a Freguesia do Ó por falta de estrutura do prédio... da Rua Aurélia, onde hoje ...

OAB - São Paulo - 10/08/2012

OAB pede início das obras do Centro Judiciário

boa. Temos hoje Juizados Especiais no Sítio Cercado, Santa Felicidade, CIC e no bairro Água Verde os Juizados Especiais de Pequenas Causas, obrigando advogados a enfrentar trânsito difícil, dispender recursos, ...

OAB - Paraná - 03/10/2012

Site do Univem, de Marília, replica abaix

auditórios, 20 laboratórios, Núcleo de Prática Jurídica, Juizado Especial de Pequenas Causas, Núcleo de Prática em Administração, Centro de Convivência, Espaço Cultural, Biblioteca e uma Incubadora... de Empresas (Ciem), ...

Associação do Ministério Público de São Paulo - 12/03/2013

Vinte e seis palavras

"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Federal da Vara Federal do Juizado Especial de Pequenas Causas do Município de ConcórdIa do Poder Judiciário de Santa Catarina

Espaço Vital - 17/04/2009

ICOARACI: MPE garante Voz da Cidadania e leva informações para a população

o Tribunal do Júri, posse, propriedade privada, crimes dolosos contra a vida, concubinato, funções institucionais do Ministério Público, crimes contra fauna e flora, locação e juizado especial de pequenas causas. Em agosto

Ministério Público do Estado do Pará - 27/03/2013

Projeto cria banco de dados de acidentes provocados por consumo

para o consumidor carente; criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo; e criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas

JurisWay - 07/03/2014

PL pode inutilizar conciliação nos Juizados Especiais

do Consumidor, pretende inutilizar as audiências de conciliação nos Juizados Especiais de Pequenas Causas com o fundamento de que se no órgão administrativo ela não foi frutífera não o será no Judiciário... de Pequenas ...

Consultor Jurídico - 21/06/2013

Projeto que altera funcionamento dos juizados especiais pode ser modificado

Especiais de Pequenas Causas, Roger Lorenzoni, subsecretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, admitiu que a proposta "necessita de correções". O debate teve como objetivo orientar os senadores na votação da ...

OAB - Maranhão - 17/04/2009

Não cabe a juizado especial julgar indenização em danos por fumo

de pequenas causas. Complexidade O julgamento do RE foi iniciado em 15 de setembro do ano passado, quando, na análise de uma questão preliminar, o relator, ministro Março Aurélio, votou pela incompetência de juízo especial para ...

JurisWay - 14/04/2011

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