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Jusbrasil - Notícias
30 de setembro de 2016

Vítimas de assaltos ocorridos dentro de ônibus têm direito a indenização

. As vítimas podem entrar direto na Justiça, por meio do juizado especial de pequenas causas para ter a satisfação do seu direito. Além disso, com as imagens registradas por câmeras de segurança dentro

Nelci - 24/08/2014

SUBSECÇÃO DA LAPA DEFENDE VOLTA DO JUIZADO ESPECIAL

O presidente Napolitano defendeu o retorno imediato do Juizado Especial de Pequenas Causas para a Lapa, uma vez que o mesmo foi transferido para a Freguesia do Ó por falta de estrutura do prédio... da Rua Aurélia, onde hoje ...

OAB - Seccional São Paulo - 10/08/2012

OAB pede início das obras do Centro Judiciário

boa. Temos hoje Juizados Especiais no Sítio Cercado, Santa Felicidade, CIC e no bairro Água Verde os Juizados Especiais de Pequenas Causas, obrigando advogados a enfrentar trânsito difícil, dispender...Na tarde ...

OAB - Paraná - 03/10/2012

Site do Univem, de Marília, replica abaix

auditórios, 20 laboratórios, Núcleo de Prática Jurídica, Juizado Especial de Pequenas Causas, Núcleo de Prática em Administração, Centro de Convivência, Espaço Cultural, Biblioteca e uma Incubadora... de Empresas (Ciem), ...

Associação do Ministério Público de São Paulo - 12/03/2013

Vinte e seis palavras

"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Federal da Vara Federal do Juizado Especial de Pequenas Causas do Município de ConcórdIa do Poder Judiciário de Santa Catarina

Espaço Vital - 17/04/2009

Vítimas de assaltos ocorridos dentro de ônibus têm direito a indenização

especial de pequenas causas para ter a satisfação do seu direito. O serviço é pago por meio da tarifa de transporte urbano e é um contrato de prestação de serviços. O consumidor paga por isso e tem o direito... ). De acordo com o CDC ...

Camila - 04/11/2015

ICOARACI: MPE garante Voz da Cidadania e leva informações para a população

o Tribunal do Júri, posse, propriedade privada, crimes dolosos contra a vida, concubinato, funções institucionais do Ministério Público, crimes contra fauna e flora, locação e juizado especial de pequenas... causas. Em agosto ...

Ministério Público do Estado do Pará - 27/03/2013

Projeto cria banco de dados de acidentes provocados por consumo

para o consumidor carente; criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo; e criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas

JurisWay - 07/03/2014

Projeto que altera funcionamento dos juizados especiais pode ser modificado

dos Juizados Especiais de Pequenas Causas que, observou, vem prestando, de forma rápida, relevantes serviços às comunidades. Na prática, o projeto permite que as partes recorram da decisão adotada pelos juizados... um ...

OAB - Seccional Maranhão - 17/04/2009

Não cabe a juizado especial julgar indenização em danos por fumo

absoluta do Juizado Especial de Pequenas Causas para julgar demandas complexas do ponto de vista fático-probatório. Ao endossar esse argumento, o ministro Março Aurélio observou que a sentença de primeiro... de pequenas ...

Supremo Tribunal Federal - 14/04/2011

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