Licença Remunerada Para Exercício de Atividade Sindical em Notícias

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  • Dirigente sindical tem direito a licença remunerada

    Notícias28/11/2012Consultor Jurídico
    O dirigente sindical ajuizou, então, ação trabalhista, alegando que a licença remunerada deveria perdurar enquanto estivesse no exercício de mandato sindical... Mas a empresa disse que não concederia nova licença remunerada e lhe determinou que optasse pela licença não remunerada ou retornasse às atividades na Riotur... por duas vezes para cumprir mandato sindical todas remuneradas
  • Dirigente sindical tem direito a licença remunerada

    Notícias29/11/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Contudo, a empresa disse que não concederia nova licença remunerada, e determinou que ele optasse pela licença não remunerada ou retornasse às atividades... O dirigente ajuizou, então, ação trabalhista, alegando que a licença remunerada deveria perdurar enquanto estivesse no exercício de mandato sindical... É ilícita a não concessão de licença remunerada a um funcionário da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur), que já havia se licenciado por duas vezes para cumprir mandato sindical -
  • Dirigente sindical tem direito a licença remunerada se já concedida outras vezes

    Notícias27/11/2012Tribunal Superior do Trabalho
    O dirigente sindical ajuizou, então, ação trabalhista, alegando que a licença remunerada deveria perdurar enquanto estivesse no exercício de mandato sindical... Mas a empresa disse que não concederia nova licença remunerada e lhe determinou que optasse pela licença não remunerada ou retornasse às atividades na Riotur... Janeiro) que já havia se licenciado por duas vezes para cumprir mandato sindical - todas remuneradas
  • Projeto prevê licença classista remunerada aos sindicatos dos policiais

    Se as Associações de Magistrados possuem essa licença remunerada para seus dirigentes, por quê então restringir aos servidores sua atuação sindical... No último projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional a presidente Dilma vetou a licença remunerada e agora retoma-se nova proposta com um rol de entidades menos amplo... Foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na segunda-feira, 28, o Projeto de Lei 4825/2016, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que trata do afastamento para exercício de licença classista
  • Afastamento do trabalho para atividade sindical não pode gerar prejuízo funcional

    Notícias21/08/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    exercício de atividade sindical, conforme autorizado pelo artigo 543 , parágrafo 2º , da CLT... Como exposto na decisão, sendo a licença remunerada, os direitos do empregado devem ser conservados ao tempo do exercício da função sindical: “8. (1) As pessoas que, ao término de seu mandato como representantes... Os contracheques juntados aos autos revelaram que a licença é remunerada
  • LEGISLAÇÃO: Senado aprova licença classista remunerada

    Notícias08/01/2015InfoJus BRASIL
    Para ele, “assim que a for sancionada pela presidente da República, a licença classista remunerada vai representar muito para a organização sindical, além de conferir maior autonomia e liberdade no exercício... pedir apoio à aprovação da licença classista remunerada... da atividade sindical, contribuirá ainda para a necessária renovação dos quadros sindicais, isso porque poucos são aqueles que se arriscam a realizar uma dupla jornada de trabalho, isto é, uma no serviço
  • =GERAIS= Senado aprova licença classista remunerada

    Para ele, “assim que a for sancionada pela presidente da República, a licença classista remunerada vai representar muito para a organização sindical, além de conferir maior autonomia e liberdade no exercício... pedir apoio à aprovação da licença classista remunerada... da atividade sindical, contribuirá ainda para a necessária renovação dos quadros sindicais, isso porque poucos são aqueles que se arriscam a realizar uma dupla jornada de trabalho, isto é, uma no serviço
  • Senado aprova licença classista remunerada e segue para sanção

    Para ele, “assim que a for sancionada pela presidente da República, a licença classista remunerada vai representar muito para a organização sindical, além de conferir maior autonomia e liberdade no exercício... pedir apoio à aprovação da licença classista remunerada... da atividade sindical, contribuirá ainda para a necessária renovação dos quadros sindicais, isso porque poucos são aqueles que se arriscam a realizar uma dupla jornada de trabalho, isto é, uma no serviço
  • =JUDICIÁRIO= Dilma veta PL que garante licença classista remunerada e prejudica organização dos trabalhadores

    para o desempenho de suas atividades laborais, além do que não haveria vacância do cargo durante o exercício dessa licença... Atualmente, os sindicatos é que arcam com a remuneração dos diretores licenciados, e vários são os casos de dirigentes sindicais que abrem mão do tempo de serviço e ingressam em licença não remunerada... Além disso, ampliaria o número de servidores que poderiam se licenciar para exercício desse mandato, da seguinte forma: para sindicato de até 5 mil associados, dois servidores; de 5.001 a 30 mil associados
  • Empresa de ônibus deverá reintegrar dirigente sindical dispensado por justa causa sem prévio inquérito judicial

    Notícias17/05/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    do sindicato, estava em licença não remunerada para dedicação exclusiva à atividade sindical... No dia 29 de setembro de 2013, o SINTTROCEL solicitou à empresa a liberação do funcionário, com natureza de licença não remunerada, para desempenhar atividades em prol do Sindicato e de interesse da categoria... Esta, por seu turno, foi declarada nula, determinando-se a reintegração do empregado nos quadros da empresa na mesma função exercida antes da liberação para o exercício da atividade sindical
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