Projeto prevê licença classista remunerada aos sindicatos dos policiais

Foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na segunda-feira, 28, o Projeto de Lei 4825/2016, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que trata do afastamento para exercício de licença classista de dirigentes de entidades de defesa de classe, a licença classista. A proposição aguarda despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para começar a tramitar elas Comissões.

Na justificativa, o autor argumenta que o objetivo do projeto é garantir o exercício dos direitos fundamentais de livre associação, aos servidores que exercem mandato classista, muitas vezes colocando a própria vida em risco na luta pelos direitos das categorias.

Contudo o projeto atende, por enquanto, somente as entidades de servidores que compõem o setor de segurança pública, estando excluído o segmento do Judiciário Federal. Dessa forma, faz-se necessário fazer articulação para que o projeto seja emendado para beneficiar os sindicatos do PJU. Se as Associações de Magistrados possuem essa licença remunerada para seus dirigentes, por quê então restringir aos servidores sua atuação sindical?

O Sinjufego tem defendido o fortalecimento dos pequenos e médios sindicatos, constituindo uma bandeira de luta nos últimos anos a conquista da licença classista remunerada com ônus para União. No último projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional a presidente Dilma vetou a licença remunerada e agora retoma-se nova proposta com um rol de entidades menos amplo.

Pelo texto apresentado, e caso fosse considerada como entidade contemplada, o Sinjufego teria direito a 4 (quatro) diretores licenciados para exercer com mais dedicação e autonomia as atividades do sindicato.

Veja AQUI o inteiro teor do projeto

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Fonte: Com informações da Fenajufe com edição do Sinjufego