Maus Tratos, Art. 136 do Código Penal em Notícias

A juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho condenou os réus pela prática dos crimes de maus-tratos contra mulher dentro do âmbito familiar, descritos art. 136... Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso apresentado pelos réus e reformou a sentença de 1ª instância para absolvê-los da acusação de prática de maus tratos... tratos contra seus próprios filhos

A juíza do Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho condenou os réus pela prática dos crimes de maus-tratos contra mulher dentro do âmbito familiar, descritos art. 136... Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso apresentado pelos réus e reformou a sentença de 1ª instância para absolvê-los da acusação de prática de maus tratos... tratos contra seus próprios filhos

Logo, imperiosas suas condenações. (…) Por fim, restou devidamente comprovado as condutas descritas na denúncia em relação aos crimes de abandono de incapaz e maus tratos”, destacou o relator ao negar... 133 , § 3º , II , e 136 , § 3º , ambos do Código Penal , à pena de 10 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprido em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva... Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento à apelação criminal interposta por um casal, condenado pelos crimes de abandono de incapaz e maus-tratos, previstos nos artigos

A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de uma mãe por maus tratos contra a filha, com base na Lei Maria da Penha... Após ser condenada com base na Lei Maria da Penha , como incursa nas penas dos art. 136 do CP c/c artigo 5º , inciso II , da Lei 11.340 /2006, a mãe recorreu da sentença alegando que o caso não era de

O crime de maus-tratos é previsto 136 , parágrafos 1º e 2º , do Código Penal . A denúncia apontou que pai e mãe teriam deixado os filhos sozinhos em casa e sem comida... No crime de maus-tratos, a pena não pode ser aumentada pela agravante de parentesco... No entanto, levando-se em conta os maus antecedentes do réu, a culpabilidade e as circunstâncias do crime, a pena aumentou em um ano em virtude do crime ter sido cometido contra os filhos e em mais um

O apelado, abusando de meios de correção ou disciplina, infringiu a norma do artigo 136 , 3º , do Código Penal , conforme ficou demonstrado por todas as provas dos autos, afirmou o relator em seu voto.

136 do Código Penal )... MPDFT atende autores de maus-tratos contra filhos em Sobradinho A primeira sessão do grupo de intervenção psicoterapêutica voltada a autores envolvidos em situação de maus-tratos contra os filhos foi realizada... Participam dos encontros, além dos terapeutas que conduzem as sessões, os autores de maus-tratos contra crianças e adolescentes

O acusado e sua esposa foram denunciados pelos crimes previstos nos artigos 136 , parágrafos 1º e 2º , do Código Penal (crime de maus-tratos)... 1º ; e 136 , parágrafo 2º , do Código Penal... MAUS TRATOS QUALIFICADO (DUAS VEZES, UMA COM RESULTADO MORTE E OUTRA COM RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE). FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO

136 do Código Penal )... de maus-tratos contra os filhos foi realizada na manhã de terça-feira, dia 18, na Promotoria de Justiça de Sobradinho... Participam dos encontros, além dos terapeutas que conduzem as sessões, os autores de maus-tratos contra crianças e adolescentes

As professoras foram denunciadas por terem praticado, em momentos distintos durante o ano de 2015, as condutas descritas nos artigos 136 , § 3º , do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente... Maus-tratos: MPDFT oferece denúncia contra professoras de escola de Águas Claras Criado em 22 de Setembro de 2015, às 08:22 O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 9ª... Promotoria de Justiça Criminal de Taguatinga, denunciou, em 21/9, três professoras do colégio Ipê Centro Educacional, localizado em Águas Claras, por maus-tratos e por submeter crianças a constrangimento