Agravante por parentesco não pode ser aplicado em crime de maus tratos

No crime de maus-tratos, a pena não pode ser aumentada pela agravante de parentesco. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu parcialmente Habeas Corpus a um pai acusado de maltratar seus dois filhos. A turma redimensionou a pena por considerar indevida a incidência de agravante relativa ao parentesco entre o réu e as crianças.

A 6ª Turma considerou que a agravante relativa ao parentesco entre o pai e a vítima não é possível porque a circunstância integra o tipo penal e não poderia ocorrer duas vezes. Assim, a pena do réu foi redimensionada p...