Não Abertura de Conta Bancária Específica de Campanha Eleitoral em Notícias

Os partidos políticos, em todos os níveis de direção, devem estar atentos para a abertura de conta bancária específica para o período eleitoral, que é obrigatória, alerta o TRE... Entretanto, não são obrigados à abertura de conta bancária os candidatos de municípios que não possuem agência bancária ou posto de atendimento bancário... do CNPJ, para providenciar a abertura da conta de campanha

; a comprovação da abertura de conta bancária específica; e a emissão de recibos eleitorais... Conta bancária O CNJP para a abertura da conta específica é fornecido pela Receita Federal após o pedido de registro do candidato à Justiça Eleitoral... No caso de município que não possua agência bancária ou correspondente bancário, os diretórios partidários, comitês financeiros e candidatos não são obrigados a abrir conta bancária eleitoral

As direções partidárias estaduais que ainda não abriram a conta bancária específica da campanha eleitoral de 2014 devem ficar atentas ao prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral... Conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.406/14, a abertura da conta bancária específica de campanha é obrigatória, mesmo que não ocorra arrecadação e/ou movimentação de recursos financeiros pelo partido... Para os partidos políticos, o prazo de abertura da conta específica de campanha iniciou-se no dia 1º de janeiro de 2014 e vai até 5 de julho próximo

O outro sistema, Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (SRACE), é para requerimento e emissão de formulários de abertura de conta bancária específica de campanha... específica de campanha e emissão de recibos eleitorais para cada doação recebida... O prazo final para abertura da conta bancária pelos partidos é dia 5 de julho de 2014 e não deverá ser requerido novo CNPJ, já que os partidos deverão utilizar os existentes

da prestação de contas.Os bancos têm o prazo de 3 dias úteis para a abertura das contas de campanha eleitoral... o prazo de 10 dias, contados da concessão do CNPJ de campanha, para a abertura de conta bancária específica, que pode ser feita na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira... Mais informações sobre a abertura das contas de campanha eleitoral podem ser consultadas no Comunicado BACEN n. 29.108/2016 e no Comunicado BACEN n. 29.813/2016.É importante lembrar que os candidatos têm

Conforme explicou o relator do processo, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, as contas do partido foram reprovadas pela 93ª Zona Eleitoral de Lages devido a não abertura de conta bancária específica de campanha... de conta bancária específica de campanha aos partidos políticos, mesmo porque seria perfeitamente possível aferir a movimentação financeira de campanha pela conta bancária do respectivo Comitê Financeiro... Segundo ele, o art. 22 da Lei n. 9.504 , determina aos partidos políticos a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica de campanha, para o devido registro da movimentação financeira

Os partidos políticos têm até hoje para abrir as contas bancárias específicas, denominadas “Doações para Campanha”... financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, para registrar todo o movimento financeiro de campanha eleitoral e proíbe o uso de conta bancária pré-existente Para os partidos... A abertura de conta bancária é obrigatória para os partidos políticos, comitês financeiros e candidatos, mesmo que não ocorra arrecadação e/ou movimentação de recursos financeiros durante a campanha

As contas do Comitê Financeiro do partido também apresentaram irregularidades, como o não fornecimento de extratos bancários de todo o período de campanha eleitoral... PMDB O PMDB teve as cotas do Fundo Partidário suspensas por 6 meses, devido as irregularidades encontradas na análise das contas apresentadas pelo Diretório Municipal, como a não abertura de conta bancária... O magistrado destacou que “o fato de o partido político não ter aberto conta bancária específica para campanha consiste em irregularidade insanável nos termos do art. 12 da Resolução TSE 23.376/2012 ”

; a comprovação da abertura de conta bancária específica; e a emissão de recibos eleitorais... Conta bancária O CNJP para a abertura da conta específica é fornecido pela Receita Federal após o pedido de registro do candidato à Justiça Eleitoral... No caso de município que não possua agência bancária ou correspondente bancário, os diretórios partidários, comitês financeiros e candidatos não são obrigados a abrir conta bancária eleitoral

Além disso, se não houver a abertura da conta no prazo fixado, o partido estará proibido de aplicar recursos na campanha eleitoral... Conforme a norma, a utilização de recursos financeiros para pagamentos de gastos eleitorais que não provenham da abertura dessa conta bancária específica implicará a desaprovação das contas do partido... Os partidos que optarem por arrecadar recursos e realizar gastos de campanha eleitoral devem abrir conta bancária específica até 19 de março na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição