Nulidade-citação Ou Notificação Trabalhista em Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou a nulidade de citação feita a um Pit Dog de Goiânia e de todos os atos processuais posteriores em ação trabalhista na qual a empresa foi condenada... Desta forma, foi concedido provimento ao recurso da empresa para declarar a nulidade da citação e de todos os atos posteriores que dela dependam ou sejam consequência, o que incluiu a nulidade da condenação... Ao analisar o caso, o magistrado acatou tese da defesa de que restou defeituosa a notificação da reclamação trabalhista, já que, além de ter sido entregue fora do horário de funcionamento, não consta informação

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou a nulidade de citação feita a um Pit Dog de Goiânia e de todos os atos processuais posteriores em ação trabalhista na qual a empresa foi condenada... Desta forma, foi concedido provimento ao recurso da empresa para declarar a nulidade da citação e de todos os atos posteriores que dela dependam ou sejam consequência, o que incluiu a nulidade da condenação... Ao analisar o caso, o magistrado acatou tese da defesa de que restou defeituosa a notificação da reclamação trabalhista, já que, além de ter sido entregue fora do horário de funcionamento, não consta informação

A União, segunda reclamada em um processo trabalhista, apresentou recurso ordinário em face de condenação alegando vício na citação... regular citação do ente público... Pleiteou o reconhecimento da nulidade processual e, por consequência, a cassação da sentença

Segundo ela, as notificações foram encaminhadas para endereço diverso do da sua residência atual. Assim, requereu nulidade absoluta dos atos judiciais diante da ausência de intimação... Iniciada a execução, no entanto, não foram localizados bens para o pagamento do débito trabalhista... Conforme os autos, a exequente ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de uma cooperativa após não receber verbas rescisórias

Por fim, o assunto exige um olhar muito cauteloso a fim de se evitar questionamentos sobre a validade e regularidade da notificação inicial o que pode gerar inclusive a sua nulidade... ocorrido muitas revelias nas ações trabalhistas, o que tem trazido muita desconfiança para todos... Através deste convênio, os serviços prestados têm como objetivo a celeridade e a redução dos gastos para os Tribunais, já que as demandas trabalhistas atingem números expressivos

a nulidade dos atos processuais realizados a partir da citação do sócio executado... Refutando a alegação de que sua citação deveria ter sido pessoal, a relatora esclareceu que na processualística trabalhista a citação inicial é via postal, presumindo-se entregue quando recebida no endereço... De forma que a julgadora entendeu pela nulidade da citação, independentemente da prova de que a notificação não teria sido repassada a ele pelo funcionário do prédio em tempo hábil, já que a própria entrega

a nulidade dos atos processuais realizados a partir da citação do sócio executado... Refutando a alegação de que sua citação deveria ter sido pessoal, a relatora esclareceu que na processualística trabalhista a citação inicial é via postal, presumindo-se entregue quando recebida no endereço... De forma que a julgadora entendeu pela nulidade da citação, independentemente da prova de que a notificação não teria sido repassada a ele pelo funcionário do prédio em tempo hábil, já que a própria entrega

a nulidade dos atos processuais realizados a partir da citação do sócio executado... Refutando a alegação de que sua citação deveria ter sido pessoal, a relatora esclareceu que na processualística trabalhista a citação inicial é via postal, presumindo-se entregue quando recebida no endereço... De forma que a julgadora entendeu pela nulidade da citação, independentemente da prova de que a notificação não teria sido repassada a ele pelo funcionário do prédio em tempo hábil, já que a própria entrega

a nulidade dos atos processuais realizados a partir da citação do sócio executado... Refutando a alegação de que sua citação deveria ter sido pessoal, a relatora esclareceu que na processualística trabalhista a citação inicial é via postal, presumindo-se entregue quando recebida no endereço... De forma que a julgadora entendeu pela nulidade da citação, independentemente da prova de que a notificação não teria sido repassada a ele pelo funcionário do prédio em tempo hábil, já que a própria entrega

”, constatou, salientando que a notificação inicial da reclamada “padeceu de nulidade, ensejando equivocada confissão ficta”... de citação... Assim, desconstituiu a sentença da 1ª instância, declarou nulos todos os atos processuais praticados a partir da citação – “que, após o trânsito em julgado desta, deve ser renovada, de forma regular” –