Necessidade de Certificação Digital Aceita Pela Icp-brasil em Notícias

O CG ICP-Brasil regulamentou por meio da Resolução nº 65/09, a necessidade de atualização dos padrões de certificação digital, com a data limite de 31/12/2010... trata da normatização de Certificação Digital... Pelo exposto, as carteiras emitidas, antes de maio de 2011, e que não foram utilizadas para uso da certificação digital não mais serão aceitas para esse fim, devendo o profissional utilizar-se de outros

Conforme Instrução Normativa DNRC no 107/08, o Livro Digital deve ser assinado com certificados digitais e-CPF do tipo A3, padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)... para conferir se há necessidade de renová-los antes da entrega da ECD... De acordo com Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços, o certificado digital é um documento eletrônico que identifica seguramente pessoas ou empresas no mundo virtual, por isso a sua necessidade

O PJe-JT aceita qualquer tipo registrado em nome de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4)... Tribunal, na aba superior Processos / Serviços On-line / Certificação Digital - O que é)... Adquirido o certificado digital, o advogado precisará cadastrar-se no sistema do PJe-JT. Assista aqui ao vídeo explicativo sobre a importância da certificação digital

De acordo com ele, a legislação brasileira aceita, além de certificação digital, outros meios para comprovação de autoria e integridade... Sem certificado A assinatura eletrônica de documentos também é possível sem a certificação digital... O sistema é compatível com qualquer tipo de Certificado Digital ICP-Brasil e pode ser experimentado gratuitamente

Foi aprovada pelo Comitê Gestor da ICP-BRASIL, na última sexta-feira (12/11), alterações na Declaração de Práticas da Certificação (DPC), que adequam normas reguladoras da emissão de certificados digitais... ICP-Brasil como seu componente obrigatório; CONSIDERANDO a iniciativa do Ministério da Justiça de iniciar, ainda no ano de 2010, a emissão de Cartões RIC, com vistas a avaliar futuras necessidades de... ICP-Brasil como seu componente obrigatório; CONSIDERANDO a iniciativa do Ministério da Justiça de iniciar, ainda no ano de 2010, a emissão de Cartões RIC, com vistas a avaliar futuras necessidades de

Certificadoras (Acs) que integram a chamada Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), responsável pelo reconhecimento e validade jurídica da certificação digital... A partir de 1º de fevereiro, o serviço de peticionamento eletrônico com certificação digital será ampliado, estendendo-se a todos os tipos de processos (Resolução nº 9 /2007), providência esta que não... Com a petição eletrônica, os advogados podem transmitir peças e documentos da própria casa ou escritório, desde que possuam certificação digital, sejam identificados no portal do STJ e tenham os programas

(ICP-Brasil), responsável pelo reconhecimento e validade jurídica da certificação digital... A partir de 1º de fevereiro, o serviço de peticionamento eletrônico com certificação digital será ampliado, estendendo-se a todos os tipos de processos (Resolução nº 9 /2007), providência esta que não... Com a petição eletrônica, os advogados podem transmitir peças e documentos da própria casa ou escritório, desde que possuam certificação digital, sejam identificados no portal do STJ e tenham os programas

(ICP-Brasil), responsável pelo reconhecimento e validade jurídica da certificação digital... A partir de 1o de fevereiro, o serviço de peticionamento eletrônico com certificação digital será ampliado, estendendo-se a todos os tipos de processos (Resolução no 9 /2007), providência esta que não... Com a petição eletrônica, os advogados podem transmitir peças e documentos da própria casa ou escritório, desde que possuam certificação digital, sejam identificados no portal do STJ e tenham os programas

A conselheira ainda afirma que a Medida Provisória nº 2200-2 , que instituiu a infra-estrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil), também regulamentou a emissão das certificações digitais, e determinou... O TJGO informou que a assinatura digital pode ser feita por credenciamento junto ao Poder Judiciário ou pela utilização de autoridades certificadoras via ICP-Brasil, que se refere ao Sistema Nacional de... Em parágrafo único, o artigo ainda destaca que a chave provada de certificação digital e a senha de acesso no sistema são de uso pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do titular sua guarda

A conselheira ainda afirma que a Medida Provisória nº 2200-2 , que instituiu a infra-estrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil), também regulamentou a emissão das certificações digitais, e determinou... O TJGO informou que a assinatura digital pode ser feita por credenciamento junto ao Poder Judiciário ou pela utilização de autoridades certificadoras via ICP-Brasil, que se refere ao Sistema Nacional de... Em parágrafo único, o artigo ainda destaca que a chave provada de certificação digital e a senha de acesso no sistema são de uso pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do titular sua guarda