Saiba como funciona o certificado digital utilizado no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho

Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) está informatizando os trâmites dos processos de todo o Judiciário Brasileiro. Na Justiça Trabalhista, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) está sendo desenvolvido sob a orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com o TST e os TRTs.

Em São Paulo, o TRT-2 inaugurou sua primeira vara-piloto no dia 27 de fevereiro: Arujá. A unidade judiciária tem todos os seus processos tramitando pelo PJe-JT, e os recursos oriundos de processos dessa vara também estão sendo julgados por meio do sistema.

A partir da próxima segunda-feira (27), todos os mandados de segurança de competência originária do 2º grau tramitarão pelo PJe-JT, e, para atuar neles, bem como em todos os processos que utilizem o sistema, os advogados precisam de um instrumento chamado certificado digital. É ele que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais e permite a prática de atos processuais pelo computador, sem a necessidade do comparecimento pessoal à vara trabalhista.

Como conseguir o certificado digital

A aquisição do certificado digital é de responsabilidade do próprio advogado ou parte (a relação de pontos autorizados a comercializá-los está disponível no site do Tribunal, na aba superior Processos / Serviços On-line / Certificação Digital - O que é). Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outras fontes de informações são as páginas da AC-OAB e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Existem vários certificados. O PJe-JT aceita qualquer tipo registrado em nome de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4). O modelo A3 é comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pendrive.

Adquirido o certificado digital, o advogado precisará cadastrar-se no sistema do PJe-JT.

Assista aqui ao vídeo explicativo sobre a importância da certificação digital.

Com informações de: Conselho Superior da Justiça do Trabalho