Perícia Técnica no Juizado Especial em Notícias

Assim entendeu a 2ª Turma do Juizado Especial da Bahia ao reformar sentença e extinguir um processo pela necessidade de fazer nova perícia técnica em um aparelho celular... Como perícias técnicas dificultam a celeridade do processo, procedimentos desse tipo não podem ser exigidos em ações que tramitam em juizados especiais... ao seu rito, como, por exemplo, a impossibilidade de realização de perícia técnica para o deslinde de fatos complexos"

O Juizado especial não tem competência para julgar ação cominatória que objetiva obrigar o Estado fornecer medicamento à base de Canabidiol.Com essa posição, o magistrado do Juizado Especial Cível de Araxásentenciou... técnicas de nível intricado; prova essa, diga-se de passagem, não permitida em sede de Juizados Especiais, por se tratar prova complexa não admitida pelo Sistema. [...]... técnica

Brasília, 03/11/10 - Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias... Nos processos não submetidos ao juizado especial esse controle se faz por ação rescisória. Fonte: STJ... A ministra afirmou, também, que a Lei nº 9.099 /1995, que rege os juizados especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão

Os Juizados Especiais podem resolver disputas que envolvam perícias... Nos processos não submetidos ao Juizado Especial esse controle se faz por Ação Rescisória. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. RMS 30.170 Fonte: STJ... Por outro lado, a ministra afirmou que a Lei 9.099 /1995, que rege os Juizados Especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão

Os Juizados Especiais podem resolver disputas que envolvam perícias... Nos processos não submetidos ao Juizado Especial esse controle se faz por Ação Rescisória. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. (do site Conjur)... Por outro lado, a ministra afirmou que a Lei 9.099 /1995, que rege os Juizados Especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão

“Se o real valor da causa é incerto, constatável apenas após apuração dos danos nos imóveis em sede de perícia técnica, o juízo cível comum somente poderia declinar da competência após a real constatação... Se o valor de uma causa é incerto, a competência não pode ser do Juizado Especial Federal... A 6ª Vara Federal, ao analisar a demanda, declinou da competência sob o fundamento de que, em caso de litisconsórcio ativo facultativo, a competência do juizado especial é determinada pela divisão do valor

Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias... Nos processos não submetidos ao juizado especial esse controle se faz por ação rescisória. Coordenadoria de Editoria e Imprensa Fonte: STJ... A ministra afirmou, também, que a Lei nº 9.099 /1995, que rege os juizados especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão

Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias... Nos processos não submetidos ao juizado especial esse controle se faz por ação rescisória. Fonte: STJ... A ministra afirmou, também, que a Lei nº 9.099 /1995, que rege os juizados especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão

Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias... Nos processos não submetidos ao juizado especial esse controle se faz por ação rescisória. Fonte: STJ-Coordenadoria de Editoria e Imprensa... A ministra afirmou, também, que a Lei nº 9.099 /1995, que rege os juizados especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão

Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias... Nos processos não submetidos ao juizado especial esse controle se faz por ação rescisória... A ministra afirmou, também, que a Lei nº 9.099 /1995, que rege os juizados especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão