Juizado especial extingue processo por necessidade de perícia

Como perícias técnicas dificultam a celeridade do processo, procedimentos desse tipo não podem ser exigidos em ações que tramitam em juizados especiais. Assim entendeu a 2ª Turma do Juizado Especial da Bahia ao reformar sentença e extinguir um processo pela necessidade de fazer nova perícia técnica em um aparelho celular.

O recurso trata de um consumidor que encaminhou um celular de R$ 2,5 mil para assistência técnica por problemas de carregamento e no fone de ouvido. Ele alegou que, ao voltar p...