Prescrição Quinquenal Arguida em Recurso em Notícias

não arguida na instância ordinária)... O município se defendeu, renovando as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total ou, alternativamente, quinquenal... O acórdão acolheu a tese do município e salientou que as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total e quinquenal não foram apreciadas pela sentença recorrida, porquanto

Acatando pedido do banco, os julgadores aplicaram nessa reclamatória a prescrição quinquenal, ou seja, o autor ganhou direito às horas extras apenas no período dos cinco anos anteriores ao ajuizamento... “Considerando que a prescrição é matéria de defesa e foi arguida pela reclamada e reconhecida nos autos do processo nº 0021581-69.2014.5.04.0026 , tenho que tal matéria já se encontra apreciada, abrangendo... Insatisfeito com a decisão, o bancário recorreu ao TRT-RS, mas a 2ª Turma negou provimento ao recurso

a primeira e mais antiga das férias reclamadas foi a de 2006/2007, cujo período concessivo não havia expirado em data anterior à prescrição quinquenal arguida e acolhida... Como não houve recurso para o TRT-MG nesse aspecto, a decisão de 1º grau foi mantida... Além disso, ela rejeitou a arguição de prescrição, frisando que, no caso de férias, a prescrição somente inicia sua fluência a partir do término do período concessivo e, como a ação foi ajuizada em 2012

não arguida na instância ordinária)... O município se defendeu, renovando as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total ou, alternativamente, quinquenal... O acórdão acolheu a tese do município e salientou que as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total e quinquenal não foram apreciadas pela sentença recorrida, porquanto

não arguida na instância ordinária”)”... O município se defendeu, renovando as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total ou, alternativamente, quinquenal... O acórdão acolheu a tese do município e salientou que as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total e quinquenal não foram apreciadas pela sentença recorrida, porquanto

não arguida na instância ordinária”)”... O município se defendeu, renovando as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total ou, alternativamente, quinquenal... O acórdão acolheu a tese do município e salientou que as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total e quinquenal não foram apreciadas pela sentença recorrida, porquanto

a primeira e mais antiga das férias reclamadas foi a de 2006/2007, cujo período concessivo não havia expirado em data anterior à prescrição quinquenal arguida e acolhida... Como não houve recurso para o TRT-MG nesse aspecto, a decisão de 1º grau foi mantida. ( 0000852-06.2012.5.03.0063 RO ) FONTE: TRT-MG... Além disso, ela rejeitou a arguição de prescrição, frisando que, no caso de férias, a prescrição somente inicia sua fluência a partir do término do período concessivo e, como a ação foi ajuizada em 2012

a primeira e mais antiga das férias reclamadas foi a de 2006/2007, cujo período concessivo não havia expirado em data anterior à prescrição quinquenal arguida e acolhida... Como não houve recurso para o TRT-MG nesse aspecto, a decisão de 1º grau foi mantida. ( 0000852-06.2012.5.03.0063 RO)... Além disso, ela rejeitou a arguição de prescrição, frisando que, no caso de férias, a prescrição somente inicia sua fluência a partir do término do período concessivo e, como a ação foi ajuizada em 2012

qüinqüenal, uma vez que em setembro de 1999, houve a propositura da ação originária 630/DF, sendo, em conseqüência, alcançado pela prescrição tão somente o período anterior compreendido entre abril de... conselheiro enfatizou que "Vale lembrar, ainda, que, o Supremo Tribunal Federal ao examinar a matéria, entendeu que o período compreendido entre setembro de 1994 a dezembro de 1997, não está abrangido pela prescrição qüinqüenal... A conseqüência deste entendimento foi o pagamento dos valores devidos por diversas Cortes, como já dito na decisão argüida"

qüinqüenal, uma vez que em setembro de 1999, houve a propositura da ação originária 630/DF, sendo, em conseqüência, alcançado pela prescrição tão somente o período anterior compreendido entre abril de... conselheiro enfatizou que "Vale lembrar, ainda, que, o Supremo Tribunal Federal ao examinar a matéria, entendeu que o período compreendido entre setembro de 1994 a dezembro de 1997, não está abrangido pela prescrição qüinqüenal... A conseqüência deste entendimento foi o pagamento dos valores devidos por diversas Cortes, como já dito na decisão argüida"