Princípio da Economicidade em Notícias

Principio da economicidade Eugênio Rosa O princípio da economicidade vem expressamente previsto no art. 70 da CF/88 e representa, em síntese, na promoção de resultados esperados com o menor custo possível... O princípio constitucional da economicidade. • O vocábulo economicidade se vincula, no domínio das ciências econômicas e de gestão, à idéia fundamental de desempenho qualitativo... economicidade

O controle dos atos administrativos de acordo com o princípio da economicidade e da efetividade foram discutidos durante o debate mediado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais Cláudio... Segundo o conselheiro Cláudio Terrão, o princípio da economicidade é observado quando os casos concretos dos atos administrativos passam a ser analisados com base na discricionariedade do custo-benefício... da Economicidade, Aposentadorias, Lei de Responsabilidade Fiscal , Licitações e contratações públicas

No livro V, capítulo II, parte segunda do Da Riqueza das Nações [2], Adam Smith, por exemplo, trata das quatro máximas da tributação (princípios da tributação ideal)... Em uma primeira aproximação, a praticabilidade em matéria tributária pode ser relacionada (i) à eficiência, eficácia, celeridade e economicidade na implementação e arrecadação dos tributos e (ii) a tornar

Plenário Na análise de economicidade de contrato de obra pública, é preferível o uso de uma única fonte de referência... Plenário Não há violação ao princípio do non bis in idem quando as sanções de inidoneidade e suspensão para licitar, previstas no art. 46 da Lei 8.443 /1992 e no art. 83 , inciso III , da Lei 13.303 /2016

da eficiência e da economicidade, previstos respectivamente nos artigos 37 , caput, e 70 , caput, da Constituição Federal ", disse... em conta que o interesse público exigido pelo artigo 17 , caput, da Lei Federal 8.666 /1993 deve justificar não só a alienação do bem como a própria forma de alienação, haja vista, sobretudo, os princípios... pessoa, física ou jurídica, que pretendesse instalar no município um empreendimento turístico poderia ser beneficiada com a doação de um imóvel, a critério subjetivo do gestor, em franca violação aos princípios

da legalidade, mas também da economicidade, eficiência e eficácia da gestão da dívida”, ressaltou a mestranda... “Há necessidade de superação da concepção formalista do controle que atualmente é feito dada a possibilidade de adoção de uma postura que permita a detecção de desvios não apenas relacionados ao princípio... O trabalho, orientado pelo professor Fabiano Maury Raupp, aponta que “para ser proativo, o controle deve detectar desvios não apenas relacionados à legalidade, mas também à economicidade, eficiência e

da legalidade, da impessoalidade e da economicidade”, escreve na representação... direcionamento de mercado — é possível que o Estado cumpra seu objetivo em contratar funcionários temporários para o quadro do INSS, reduza a fila de processos pendentes e, especialmente, respeite aos princípios

Segundo o MP, "essa prática se apresenta, em pleno século 21, como um resquício da prática do patrimonialismo reinante no Brasil, em afronta aos princípios da igualdade, da moralidade e da economicidade... "Especificamente no que diz respeito ao princípio da igualdade, não vejo como diferenciar a situação das filhas de militares com a situação das filhas de civis, uma vez que elas estão em igualdades de

De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora do projeto, o texto atende aos princípios da transparência e "economicidade", já que o candidato não precisaria mais refazer a prova objetiva, apenas

O juiz afirmou que admitir que a UFMT invalide o ingresso do anos, após cinco anos do início do curso, “seria contrário à eficiência e economicidade na aplicação dos recursos públicos, na medida em que... “Desta maneira, se o edital é a lei do concurso e vincula as partes – candidato e Administração Pública, frise-se –, submeter o candidato a uma comissão de heteroidentificação viola o princípio da vinculação... autodeclarações, deve prevalecer o critério da autodeclaração da identidade nos casos de alunos selecionados por concursos vestibulares cujos editais não previam a regra da heteroidentificação, em respeito ao princípio