Adicione tópicos
MP pede fiscalização dos gastos do governo com pensões de filhas de militares
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
Em representação junto ao Tribunal de Contas da União, o Ministério Público pediu a adoção de medidas para fiscalizar os gastos do Governo Federal com pensões a filhas de militares. Segundo o MP, "essa prática se apresenta, em pleno século 21, como um resquício da prática do patrimonialismo reinante no Brasil, em afronta aos princípios da igualdade, da moralidade e da economicidade".
A representação, assinada pelo sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado, diz que há algumas interpretações contro...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.