Servidora do TCE/SC conclui curso de mestrado com pesquisa sobre o aperfeiçoamento do controle externo sobre a dívida do Estado

Com o tema “Proposta de aperfeiçoamento do controle do Tribunal de Contas sobre a dívida pública do Estado de Santa Catarina”, a chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Juliana Francisconi Cardoso, concluiu nesta sexta-feira (31/1) o curso de Mestrado Profissional na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

O trabalho, orientado pelo professor Fabiano Maury Raupp, aponta que “para ser proativo, o controle deve detectar desvios não apenas relacionados à legalidade, mas também à economicidade, eficiência e eficácia da gestão da dívida pública”.

Em sua dissertação, a servidora do Tribunal de Contas destaca que “não se defende o abandono total e irrestrito das análises que até então foram realizadas, mas sim o seu aperfeiçoamento”. Para Juliana, a partir deste aprimoramento, a fiscalização do TCE/SC poderá “alcançar e combater as externalidades que forem detectadas, segundo um controle efetivo que pode ser de regularidade e quantitativo em alguns momentos, mas que seja majoritariamente qualitativo, menos formal, mais operacional, voltado ao exame da economicidade, eficiência e eficácia dos atos de contratação e de gestão da dívida pública”.

Segundo Juliana, a sustentabilidade das contas públicas depende de uma série de fatores e a questão da dívida pública é essencial para esta avaliação. “Trata-se de instrumento que se bem utilizado pode assegurar o crescimento e o desenvolvimento social e econômico de um Estado ou região. De outro lado, se mal gerido ou contratado pode comprometer a prestação dos serviços públicos e abalar o desenvolvimento futuro desse mesmo local”, concluiu

Outra conclusão da pesquisa indica que os Tribunais de Contas têm papel fundamental para o controle financeiro da administração pública e da dívida pública. “Há necessidade de superação da concepção formalista do controle que atualmente é feito dada a possibilidade de adoção de uma postura que permita a detecção de desvios não apenas relacionados ao princípio da legalidade, mas também da economicidade, eficiência e eficácia da gestão da dívida”, ressaltou a mestranda.

Presente à apresentação, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou a relevância do tema abordado para a atuação da Corte de Contas. “A pesquisa acadêmica sobre controle da dívida pública foi desenvolvida com profundidade pela mestranda Juliana - e é um produto de extrema importância para o nosso Tribunal, que, de fato, precisa avançar e aperfeiçoar sua abordagem quanto a esse tema. O estudo produzido poderá servir de base para a atuação do TCE/SC em outros grandes temas que impactam o orçamento público e a vida da sociedade catarinense”, disse.

Compuseram a banca, além do professor orientador Fabiano Maury Raupp, as professoras Micheline Gaia Hoffmann e Fabrícia Silva da Rosa. O professor Arlindo Carvalho Rocha e a Professora Paula Chies Schommer também estiveram presentes.

A auditora fiscal de controle externo Juliana Francisconi Cardoso é beneficiada do Programa de Capacitação do TCE/SC. Coordenada pelo Instituto de Contas (Icon), a iniciativa disponibiliza vagas em cursos de mestrado da instituição de ensino superior para servidores do órgão de controle externo.

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