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JusBrasil - Notícias
26 de julho de 2014

Qual é a relação entre o princípio da intervenção mínima e a chamada criminalidade de bagatela? - Denise Cristina Mantovani Cera

irrelevante não pode ter relevância criminal . Princípios da subsidiariedade, da fragmentariedade, da necessidade e da intervenção mínima que regem o Direito Penal. Inexistência de lesão ao bem jurídico...O princípio da ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 16/11/2010

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região aplica princípio da insignificância ao crime de descaminho

Tribunal Federal (STF) que ressalta os princípios da subsidiariedade, da fragmentariedade, da necessidade e da intervenção mínima do Direito Penal. Diz a decisão do TRF3: De fato, na hipótese vertente...Valor dos tributos ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 15/07/2014

Princípios informadores do Direito Penal Mínimo

Resolução da questão n.º 23 - Direito Penal 23) São princípios informadores do direito penal mínimo ou minimalismo penal: a) Fragmentariedade, culpabilidade, legalidade e intervenção mínima. b...) Humanidade, ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 01/04/2009

Independência das esferas administrativa e penal é mito

social. Do contrário restará subvertido o princípio mais caro ao sistema: a ultima ratio da intervenção penal e sua fragmentariedade. É sempre oportuno frisar que os valores protegidos pelo Direito Penal... são os mais relevantes e ...

Consultor Jurídico - 21/05/2013

Direito Penal não deve regular uso de drogas

é incompatível com um sistema pautado pela dignidade humana, elemento que norteia a aplicação do Direito Penal e fundamenta os princípios da intervenção mínima, da subsidiariedade... as fronteiras do mundo de vida dos outros. Os ...

Consultor Jurídico - 17/04/2013

Assistida é absolvida de crime contra a ordem tributária

verificação do pagamento da dívida, e ferindo os princípios da intervenção mínima, subsidiariedade, proporcionalidade e fragmentariedade do Direito Penal.  

Defensoria Pública da União - 06/08/2010

STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15

da fragmentariedade e da intervenção mínima". O ministro esclareceu, ainda, ser indiscutível a relevância do princípio, na medida em que exclui da incidência da norma penal aquelas condutas... do resultado, do qual se exige ...

Nota Dez - 29/10/2009

STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15

da fragmentariedade e da intervenção mínima". O ministro esclareceu, ainda, ser indiscutível a relevância do princípio, na medida em que exclui da incidência da norma penal aquelas condutas... do resultado, do qual se exige ...

JurisWay - 28/10/2009

STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15

da fragmentariedade e da intervenção mínima”. O ministro esclareceu, ainda, ser indiscutível a relevância do princípio, na medida em que exclui da incidência da norma penal aquelas condutas... do resultado, do qual se exige ...

Direito Vivo - 28/10/2009

STJ derruba pena de prisão por furto de R$ 15

, em seu conteúdo material, de cunho valorativo, no sentido da sua efetiva lesividade ao bem jurídico tutelado pela norma penal, consagrando os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima... da insignificância, cuja ...

Associação do Ministério Público do Mato Grosso de Sul - 28/10/2009

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