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JusBrasil - Notícias
20 de abril de 2014

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Suspensa indenização por repetição de indébito por dívida não paga

impugnada e que não caberia a cobrança de repetição do indébito, pois não houve pagamento da fatura. A repetição de indébito está prevista no artigo 876 do Código Civil e no 42 do Código de Defesa... Mais Supermercado ...

JurisWay - 22/04/2009

Suspensa indenização por repetição de indébito por dívida não paga

impugnada e que não caberia a cobrança de repetição do indébito, pois não houve pagamento da fatura. A repetição de indébito está prevista no artigo 876 do Código Civil e no 42 do Código de Defesa... Mais Supermercado ...

Jus Vigilantibus - 22/04/2009

É legal cobrança de tarifa de esgoto ainda que não haja tratamento sanitário

atividades. Essa é a jurisprudência do STJ. Repetição de indébito A decisão da Seção reforma acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que declarou a ilegalidade da tarifa ante a ausência... de tratamento do esgoto coletado na ...

Superior Tribunal de Justiça - 18/06/2013

Decisão aponta jurisprudência do STJ em casos bancários

estão o parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiros, a cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito. O caso... em questão envolve a Recurso Especial ...

Consultor Jurídico - 02/08/2013

Contrato de financiamento não pode ser revisto por ação de prestação de contas

a pretensão do consumidor deveria ter sido apresentada por meio de ação ordinária revisional, cumulada com repetição de eventual indébito, no curso da qual poderia ser requerida a exibição de documentos, caso... a revisão de suas cláusulas ...

Migalhas - 09/01/2013

Banco não pode abater dívida da conta-salário

sobre sua conta, o autor ajuizou Ação Indenizatória Cumulada com Repetição de Indébito restituição em dobro do valor contra o banco. Motivos: sentiu-se desrespeitado como consumidor e abalado... do qual não se desincumbiu. Quanto à ...

Consultor Jurídico - 19/12/2013

Na devolução de valores indevidamente tributados não pode ser exigida a retificação da declaração do Imposto de Renda

a não incidência desse imposto sobre a parcela indenizatória denominada ‘Auxílio Creche-Babá’ e a Repetição do Indébito, isto é, a devolução dos valores que foram, ilegalmente, tributados. O pedido foi... como exemplo dessa tese julgados do ...

Justiças Federais - 18/05/2012

CJF - Na devolução de valores indevidamente tributados não pode ser exigida a retificação da declaração do Imposto de Renda

a não incidência desse imposto sobre a parcela indenizatória denominada Auxílio Creche-Babá e a Repetição do Indébito, isto é, a devolução dos valores que foram, ilegalmente, tributados. O pedido foi... como exemplo dessa tese julgados do ...

Nota Dez - 21/05/2012

Na devolução de valores indevidamente tributados, inexigível a retificação da declaração do IR.

a não incidência desse imposto sobre a parcela indenizatória denominada Auxílio Creche-Babá e a Repetição do Indébito, isto é, a devolução dos valores que foram, ilegalmente, tributados. O pedido foi... como exemplo dessa tese julgados do ...

Justiça Federal do Estado de Goiás - 21/05/2012

Devolução de valores indevidamente tributados não pode ser exigida a retificação da declaração do Imposto de Renda

a não incidência desse imposto sobre a parcela indenizatória denominada Auxílio Creche-Babá e a Repetição do Indébito, isto é, a devolução dos valores que foram, ilegalmente, tributados. O pedido foi... como exemplo dessa tese julgados do ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 21/05/2012

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