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Jusbrasil - Notícias
11 de dezembro de 2016

Página 1 de 312 resultados

Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários

Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito foram... questionando decisao do Tribunal de Justiça ...

Superior Tribunal de Justiça - 02/08/2013

Escritório de contabilidade não possui legitimidade para questionar tributos de clientes em juízo

, na qual obteve a transferência do direito de ajuizar a ação de repetição de indébito. Na decisão, a relatora, juíza federal Eliana Marcelo, disse que a escritura pública firmada entre as partes não é apta... da obrigação tributária ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 22/04/2014

Justiça não reconhece incidência de IR sobre terço de férias de professores da USP

de São Paulo, assim como a devolução dos valores descontados nos cinco anos anteriores à data da propositura do processo (2013). Em ação de repetição de indébito, o Sindicato Nacional dos Docentes...Decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública da ...

Danielli - 04/10/2014

Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária

, devidamente regulados pela ANS, sob pena de repetição do indébito. Por fim, a magistrada entendeu que o caso exige redução imediata do valor da mensalidade paga pela consumidora, pois a continuação... dos pagamentos nos valores atuais ...

JurisWay - 05/02/2016

Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária

, sob pena de repetição do indébito. Por fim, a magistrada entendeu que o caso exige redução imediata do valor da mensalidade paga pela consumidora, “pois a continuação dos pagamentos nos valores atuais... representa efetivo risco de ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 05/02/2016

Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária

, sob pena de repetição do indébito. Por fim, a magistrada entendeu que o caso exige redução imediata do valor da mensalidade paga pela consumidora, “pois a continuação dos pagamentos nos valores atuais... representa efetivo risco de ...

Correio Forense - 06/02/2016

Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária

de repetição do indébito. Por fim, a magistrada entendeu que o caso exige redução imediata do valor da mensalidade paga pela consumidora, “pois a continuação dos pagamentos nos valores atuais... representa efetivo risco de não ...

Âmbito Jurídico - 10/02/2016

Falta de transparência contratual obriga empresa a indenizar

relativos ao empréstimo foram, ainda que tardiamente, devolvidos ao associado. No entanto, para o magistrado, há suficiente suporte fático para a repetição em dobro do indébito, "pois, não obstante... da total ausência de ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 15/05/2013

Na devolução de valores indevidamente tributados não pode ser exigida a retificação da declaração do Imposto de Renda

, ou seja, a não incidência desse imposto sobre a parcela indenizatória denominada ‘Auxílio Creche-Babá’ e a Repetição do Indébito, isto é, a devolução dos valores que foram, ilegalmente, tributados. O pedido foi... como exemplo ...

Conselho da Justiça Federal - 18/05/2012

CJF - Na devolução de valores indevidamente tributados não pode ser exigida a retificação da declaração do Imposto de Renda

, ou seja, a não incidência desse imposto sobre a parcela indenizatória denominada Auxílio Creche-Babá e a Repetição do Indébito, isto é, a devolução dos valores que foram, ilegalmente, tributados. O pedido foi... como exemplo dessa ...

Nota Dez - 21/05/2012

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