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JusBrasil - Notícias
23 de outubro de 2014

ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPS/SPS Nº 01,

Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos regimes próprios de previdência social para fins

Instituto dos Advogados Previdenciários Conselho Federal - 30/05/2012

Servidor aposentado por invalidez terá o benefício integral

SÃO PAULO – Foi publicado no Diário Oficial da cidade, nesta quinta-feira (31) a orientação normativa para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões... de aposentadoria por ...

Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira - 01/06/2012

Ministério do Planejamento vai reavaliar aposentadorias por invalidez a partir de abril

Brasília - O Ministério do Planejamento começa fazer a partir de abril a revisão das aposentadorias por invalidez de servidores públicos federais. Essa revisão começará pelo Ministério da Educação... por invalidez e a ...

Agência Brasil - 17/03/2009

MPF/SP: Justiça determina a revisão de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

. Desde 19 de novembro de 1999, quando foi publicada a Lei nº 9.876/99, a concessão do auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte decorrentes desses benefícios deveriam ser calculadas...-doença, ...

Procuradoria Geral da República - 03/04/2012

TRU: revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes

de ter decaído o direito de revisão do auxílio-doença (benefício originário), segue sendo possível a revisão da aposentadoria por invalidez (benefício derivado) caso não passados 10 anos... alegava que o prazo ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 13/10/2014

Primeira Seção define cálculo de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

da controvérsia, um segurado, aposentado por invalidez, pedia a revisão de seu benefício para que fosse recalculado com base nos maiores salários de contribuição, correspondente a oitenta por cento... a jurisprudência do STJ, quanto ...

Superior Tribunal de Justiça - 26/12/2013

STJ. Previdenciário. Auxílio-doença. Conversão em aposentadoria por invalidez. Base de cálculo. Valor da remuneração anterior ao início do recebimento do auxílio.

Em julgamento de recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC ), a 1ª Seção do STJ definiu que a aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença e sem o retorno..., pedia a revisão de seu ...

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 24/01/2014

MPF/SC quer que INSS faça controle informatizado da revisão de benefícios por incapacidade

para revisão dos benefícios por incapacidade concedidos judicialmente e dos benefícios de aposentadoria por invalidez concedidos administrativamente. Segundo a recomendação da procuradora da República... de ...

Ministério Público Federal - 03/04/2013

MPF quer que INSS faça controle informatizado da revisão de benefícios por incapacidade (São Miguel do Oeste)

por incapacidade concedidos judicialmente e dos benefícios de aposentadoria por invalidez concedidos administrativamente. Segundo a recomendação da procuradora da República Maria Rezende Capucci, a Lei nº 8... prevê que os ...

Procuradoria da República em Santa Catarina - 03/04/2013

STF mantém em 10 anos prazo para pedido de revisão de aposentadorias

da pensão ou aposentadoria. Para chegar à decisão, o STF julgou o caso de uma aposentada por invalidez que pedia a revisão de seu benefício e alegava que uma lei que entrou em vigor em 1997 --que fixava...SEVERINO MOTTA DE ...

Folha Online - 16/10/2013

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