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Jusbrasil - Notícias
26 de julho de 2016

ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPS/SPS Nº 01, DE 30 DE MAIO DE 2012

Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos regimes próprios de previdência social para fins

Instituto dos Advogados Previdenciários Conselho Federal - 12/08/2015

ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPS/SPS Nº 01,

Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos regimes próprios de previdência social para fins

Instituto dos Advogados Previdenciários Conselho Federal - 30/05/2012

Servidor aposentado por invalidez terá o benefício integral

SÃO PAULO – Foi publicado no Diário Oficial da cidade, nesta quinta-feira (31) a orientação normativa para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões... de aposentadoria por ...

Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira - 01/06/2012

Juizados: Mulher que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa

obter apenas os reflexos neste. Especificamente quando se pretende a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente da conversão do auxílio-doença originário, conta-se o prazo... que tratam de concubinato ...

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 17/06/2015

Ministério do Planejamento vai reavaliar aposentadorias por invalidez a partir de abril

Brasília - O Ministério do Planejamento começa fazer a partir de abril a revisão das aposentadorias por invalidez de servidores públicos federais. Essa revisão começará pelo Ministério da Educação... por invalidez e a ...

Agência Brasil - 17/03/2009

MPF/SP: Justiça determina a revisão de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

. Desde 19 de novembro de 1999, quando foi publicada a Lei nº 9.876/99, a concessão do auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte decorrentes desses benefícios deveriam ser calculadas...-doença, ...

Procuradoria Geral da República - 03/04/2012

Revisão em concessão de benefícios vai racionalizar recursos públicos, diz Temer

do auxílio-doença aos beneficiários que não têm data-limite fixada pela Previdência Social. A proposta determina a revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença, inclusive...-doença ou está aposentado ...

Agência Brasil - 08/07/2016

Turma Nacional julga processo sobre decadência revisional de benefício do INSS como representativo de controvérsia

)          a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente da conversão do auxílio-doença nos termos do art. 29, II, da Lei n. 8.213/91, sujeita-se ao prazo decadencial previsto no art. 103..., sob o ...

JurisWay - 19/05/2016

Turma Nacional julga processo sobre decadência revisional de benefício do INSS como representativo de controvérsia

administrativamente os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, já com a correta observância do artigo 29-II, da lei 8.213/91, reconhecendo-se o direito do segurado à revisão administrativa... dos ...

Conselho da Justiça Federal - 19/05/2016

TRU: revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes

de ter decaído o direito de revisão do auxílio-doença (benefício originário), segue sendo possível a revisão da aposentadoria por invalidez (benefício derivado) caso não passados 10 anos... alegava que o prazo ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 13/10/2014

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