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JusBrasil - Notícias
03 de setembro de 2015

ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPS/SPS Nº 01, DE 30 DE MAIO DE 2012

Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos regimes próprios de previdência social para fins

Instituto dos Advogados Previdenciários Conselho Federal - 12/08/2015

ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPS/SPS Nº 01,

Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos regimes próprios de previdência social para fins

Instituto dos Advogados Previdenciários Conselho Federal - 30/05/2012

Servidor aposentado por invalidez terá o benefício integral

SÃO PAULO – Foi publicado no Diário Oficial da cidade, nesta quinta-feira (31) a orientação normativa para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões... de aposentadoria por ...

Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira - 01/06/2012

Juizados: Mulher que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa

obter apenas os reflexos neste. Especificamente quando se pretende a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente da conversão do auxílio-doença originário, conta-se o prazo... que tratam de concubinato ...

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 17/06/2015

Ministério do Planejamento vai reavaliar aposentadorias por invalidez a partir de abril

Brasília - O Ministério do Planejamento começa fazer a partir de abril a revisão das aposentadorias por invalidez de servidores públicos federais. Essa revisão começará pelo Ministério da Educação... por invalidez e a ...

Agência Brasil - 17/03/2009

MPF/SP: Justiça determina a revisão de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

. Desde 19 de novembro de 1999, quando foi publicada a Lei nº 9.876/99, a concessão do auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte decorrentes desses benefícios deveriam ser calculadas...-doença, ...

Procuradoria Geral da República - 03/04/2012

TRU: revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes

de ter decaído o direito de revisão do auxílio-doença (benefício originário), segue sendo possível a revisão da aposentadoria por invalidez (benefício derivado) caso não passados 10 anos... alegava que o prazo ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 13/10/2014

Nova revisão para aposentadoria por idade

-doença ou aposentadoria por invalidez pode ajudar a fazer parte de outro benefício, a aposentadoria por idade. Mas somente quando a pessoa tenha recebido o benefício por incapacidade e voltado... o período em que o ...

Gisele - 16/04/2015

Primeira Seção define cálculo de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

da controvérsia, um segurado, aposentado por invalidez, pedia a revisão de seu benefício para que fosse recalculado com base nos maiores salários de contribuição, correspondente a oitenta por cento... a jurisprudência do STJ, quanto ...

Superior Tribunal de Justiça - 26/12/2013

TNU firma tese sobre início do prazo decadencial para revisão de RMI de aposentadoria por invalidez para aplicação do IRSM de fev de 1994

da Turma paraibana e outros julgados, que consideraram que o prazo decenal para revisão deve ser contado a partir da aposentadoria e não do benefício originário, no caso, o auxílio-doença. O relator... e acolheu o pedido de ...

Gisele - 08/06/2015

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