OAB/SE critica redução de indenizações por danos morais
Tal mudança gerou uma redução brusca nos valores indenizatórios relativos aos danos morais sofridos pelos consumidores, fato que, na visão das Comissões de Direitos do Consumidor e Juizados Especiais da... “Além da diminuição dos valores, que já é um problema grave, estamos enfrentando o não reconhecimento da existência de danos morais em diversos casos onde há falha na prestação de serviço... O próprio poder judiciário está desrespeitando à população ao conduzir os processos por danos morais desta maneira, extirpando as condenações, ferindo as garantias dos consumidores e desestimulando as