Súmula 10 do TST . Período de Férias Escolares em Notícias

no início das férias A decisão, da 6ª Turma do TST, foi fundamentada na Súmula nº 10 do TST, a qual estabelece que o professor despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso das férias... O colégio Humaitá Associação de Educação e Ensino, localizado no Rio de Janeiro, terá que pagar os salários relativos ao período de férias escolares de uma professora que foi dispensada sem justa causa... tem direito aos salários correspondentes No caso analisado, a professora foi dispensada em 09/12/2005, no início do período de férias escolares, e trabalhou no curso do aviso prévio que terminou 07/01

Assim, o relator condenou o colégio a pagar à professora o salário correspondente ao período das férias escolares. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST... "Logo, o pagamento de uma destas parcelas não desonera o pagamento da outra, pois, o aviso prévio e o salário do período de férias escolares dizem respeito a verbas distintas", concluiu... Professor dispensado sem justa causa durante as férias escolares deve receber salário do período de recesso

A professora foi dispensada em 09/12/2005, no início do período de ferias escolares, e trabalhou no curso do aviso prévio que terminou 07/01/2005... O colégio carioca Humaitá Associação de Educação e Ensino terá de pagar os salários relativos ao período de férias escolares de uma professora que foi dispensada sem justa causa no início das férias... “Logo, o pagamento de uma destas parcelas não desonera o pagamento da outra, pois, o aviso prévio e o salário do período de férias escolares dizem respeito a verbas distintas, concluiu”

O colégio carioca H.A.E.E. terá de pagar os salários relativos ao período de férias escolares de uma professora que foi dispensada sem justa causa no início das férias... A professora foi dispensada em 09/12/2005, no início do período de ferias escolares, e trabalhou no curso do aviso prévio que terminou 07/01/2005... “Logo, o pagamento de uma destas parcelas não desonera o pagamento da outra, pois, o aviso prévio e o salário do período de férias escolares dizem respeito a verbas distintas, concluiu”

A professora foi dispensada em 09/12/2005, no início do período de ferias escolares, e trabalhou no curso do aviso prévio que terminou 07/01/2005... O colégio carioca Humaitá Associação de Educação e Ensino terá de pagar os salários relativos ao período de férias escolares de uma professora que foi dispensada sem justa causa no início das férias... Logo, o pagamento de uma destas parcelas não desonera o pagamento da outra, pois, o aviso prévio e o salário do período de férias escolares dizem respeito a verbas distintas, concluiu

A professora foi dispensada em 09/12/2005, no início do período de ferias escolares, e trabalhou no curso do aviso prévio que terminou 07/01/2005... O colégio carioca Humaitá Associação de Educação e Ensino terá de pagar os salários relativos ao período de férias escolares de uma professora que foi dispensada sem justa causa no início das férias... "Logo, o pagamento de uma destas parcelas não desonera o pagamento da outra, pois, o aviso prévio e o salário do período de férias escolares dizem respeito a verbas distintas, concluiu"

A professora foi dispensada em 09/12/2005, no início do período de ferias escolares, e trabalhou no curso do aviso prévio que terminou 07/01/2005... O colégio carioca Humaitá Associação de Educação e Ensino terá de pagar os salários relativos ao período de férias escolares de uma professora que foi dispensada sem justa causa no início das férias... Logo, o pagamento de uma destas parcelas não desonera o pagamento da outra, pois, o aviso prévio e o salário do período de férias escolares dizem respeito a verbas distintas, concluiu

Mas, pela análise da norma da CLT e da Súmula nº 10, é assegurado ao professor o pagamento dos salários relativos ao período de férias escolares, na hipótese de ele ser despedido sem justa causa como ocorreu... Como esclareceu o relator do recurso de revista da trabalhadora, ministro Pedro Paulo Manus, presidente da Turma, a professora precisa ser compensada pela demissão em pleno período de férias escolares... De acordo com a trabalhadora, a decisão do Regional desrespeitou a CLT e a Súmula nº 10 do TST que trata da matéria

No entanto, a Súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já deixa claro que o direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores não exclui o direito ao aviso prévio... Conforme a relatora, muitas escolas dispensam os professores no início das férias escolares e substituem a remuneração das férias pelo aviso-prévio... na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares

No entanto, a Súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já deixa claro que o direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores não exclui o direito ao aviso prévio... Conforme a relatora, muitas escolas dispensam os professores no início das férias escolares e substituem a remuneração das férias pelo aviso-prévio... na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares