Súmulas 362 e 54 do STJ em Notícias

- Responsabilidade EXTRACONTRATUAL: os juros fluem a partir do >>>> EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ); ------ Responsabilidade CONTRATUAL: ------ ------ >>>>> Obrigação LÍQUIDA >>>>> (mora... 362 do STJ). * DEMAIS CONSIDERAÇÕES (JURISPRUDÊNCIA - STJ): - A FIXAÇÃO da TAXA dos JUROS MORATÓRIO, >>>>> a PARTIR da entrada em vigor do art. 406 do Código Civil de 2002 , >>>> deve ser com base na... 54 do STJ); ------ Responsabilidade CONTRATUAL: ------ ------ >>>>> Obrigação LÍQUIDA >>>>> (mora EX RE): contados a partir do >>>>>VENCIMENTO; ------ ------ >>>>> Obrigação ILÍQUIDA >>>>> (mora EX PERSONA

54 e 362)... 54 e a correção monetária em momento posterior Súmula 362 ”, destaca o ministro em seu voto... Assim, defende o ministro, é necessário harmonizar a aplicação da Selic com as Súmulas 54 e 362 do STJ, que estabelecem a contagem de juros e de correção monetária em períodos distintos

a Súmula 54 do STJ... O autor da divergência, ministro Sidnei Beneti, entendeu que deve incidir sobre esses casos a Súmula 54. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... Levantou a Súmula 362, que diz que"a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento". Foi voto vencido

Para a correção monetária, a turma aplicou o Súmula 362 do STJ e deu provimento ao recurso da Latam, para que o termo inicial seja a data do arbitramento... 54/STJ), pois se trata de responsabilidade extracontratual, não obstante a relação originária entre a vítima do acidente e o transportador ser contratual”, concluiu o relator... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.422.873

362-STJ); JUROS MORATÓRIOS: -Responsabilidade Extracontratual: Incidem a partir do evento danoso (Súmula 54-STJ e REsp nº 1.132.866-SP ); e na Responsabilidade Contratual: Incidem a partir da citação... Voltando ao tema, podemos observar que no âmbito do STJ existem diversas Súmulas que, direta ou indiretamente, abordam a questão do dano moral: nºs 37, 39, 54, 186, 227, 326, 362, 385, 387, 388, 402, 403... vem antes em prol da manutenção da orientação há tanto tempo firmada do que de sua alteração que só faria grassar a cizânia jurídica em matéria tranqüilizada há tempo pela Súmula 54/STJ.”

Para a correção monetária, a turma aplicou o Súmula 362 do STJ e deu provimento ao recurso da TAM, para que o termo inicial seja a data do arbitramento... 54/STJ), pois se trata de responsabilidade extracontratual, não obstante a relação originária entre a vítima do acidente e o transportador ser contratual”, concluiu o relator... Ao julgar recurso da empresa, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o valor estava além dos parâmetros entendidos como razoáveis pela jurisprudência da corte

54 e 362)... 54) e a correção monetária em momento posterior (Súmula 362)”, destaca o ministro em seu voto... Assim, defende o ministro, é necessário harmonizar a aplicação da Selic com as Súmulas 54 e 362 do STJ, que estabelecem a contagem de juros e de correção monetária em períodos distintos

54 e 362)... 54) e a correção monetária em momento posterior (Súmula 362), destaca o ministro em seu voto... Assim, defende o ministro, é necessário harmonizar a aplicação da Selic com as Súmulas 54 e 362 do STJ, que estabelecem a contagem de juros e de correção monetária em períodos distintos

nº 54 e nº 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conforme o voto da relatora, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, "segundo a orientação do STJ, em se tratando de danos morais, seu termo... a quo é a data da prolação da decisão que fixou o quantum da indenização (Súmula 362), devendo incidir os juros de mora a partir do evento danoso em caso de responsabilidade extracontratual ( Súmula 54... STJ ) ( Apelação nº 0006910-8620098060001 )

54 e 362)... 54) e a correção monetária em momento posterior (Súmula 362)”, destaca o ministro em seu voto... Assim, defende o ministro, é necessário harmonizar a aplicação da Selic com as Súmulas 54 e 362 do STJ, que estabelecem a contagem de juros e de correção monetária em períodos distintos