Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Co-autoria Não Comprovada em Notícias

6 resultados
Ordenar Por
  • STF - ordem concedida de ofício para restabelecer a sentença absolutória - Crime da Lei de Drogas

    Notícias14/02/2023Carlos Guilherme Pagiola
    a materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas... proveniente da comercialização dos ilícitos ou qualquer instrumento usual do tráfico, tais quais balança de precisão, caderno de anotações ou embalagens para individualizar os entorpecentes... da comercialização dos ilícitos ou qualquer instrumento usual do tráfico, tais quais balança de precisão, caderno de anotações ou embalagens para individualizar os entorpecentes; f) "a abordagem do Paciente
  • STJ 2022 - Reconhecimento de Causa de Diminuição do art.41 de Lei de Drogas

    Notícias30/08/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Dessa forma, estando demonstrado a associação do paciente à estável societas criminis dedicada à prática do tráfico ilícito de entorpecentes, correta sua condenação como incurso no art. 35 , caput, da... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ELEVADA QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. POSSIBILIDADE... A Corte de origem, ao examinar a autoria delitiva do crime de associação para o tráfico de drogas, expressamente afastou o concurso eventual de pessoas, para consignar que o agente agia sob a chancela
  • STF 2023 - Roubo - Absolvição - Sentença Anulada por Falta de Fundamentação (Art.93 IX da CF-88)

    Notícias16/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    A repudiada confissão extrajudicial, referida no decisum hostilizado, trata-se, na verdade, de delação de um dos co-réus em desfavor do paciente, que esclarece a sua ligação com o tráfico ilícito de entorpecentes... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DE NULIDADES. FALIBILIDADE DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. IMPROPRIEDADE DA VIA MANDAMENTAL. INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO... Não há aproveitamento de circunstâncias pessoais de co- réus para dosimetria da pena dos demais acusados
  • Legislação atrapalha o combate à lavagem de dinheiro

    Notícias04/11/2004OAB - Mato Grosso do Sul
    As pesquisas mostram que, no mundo, os crimes antecedentes que mais geram dinheiro ilícito são, pela ordem, o tráfico de entorpecentes, depois o de armas e munições e, em terceiro lugar, o tráfico de pessoas... ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; II - de terrorismo; II - de terrorismo e seu financiamento; (Redação dada pela Lei nº 10.701 , de 9.7.2003) III - de contrabando ou tráfico de armas... e Valores Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime: I - de tráfico ilícito
  • Polícia Federal indicia presidente da Caixa por violação de sigilo

    Notícias27/03/2006Expresso da Notícia
    ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; II - de terrorismo; II – de terrorismo e seu financiamento; (Redação dada pela Lei nº 10.701 , de 9.7.2003) III - de contrabando ou tráfico de armas... e Valores Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime: I - de tráfico ilícito... ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto
  • Polícia Federal indicia presidente da Caixa por violação de sigilo

    Notícias27/03/2006Expresso da Notícia
    ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; II - de terrorismo; II – de terrorismo e seu financiamento; (Redação dada pela Lei nº 10.701 , de 9.7.2003) III - de contrabando ou tráfico de armas... e Valores Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime: I - de tráfico ilícito... ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo