Transferência de Aluno de Uma Para Outra Instituição de Ensino em Notícias

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  • Faculdade é condenada por negar transferência de aluno para outra instituição

    Notícias18/10/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A entidade de ensino não forneceu a documentação necessária para o procedimento A Faculdades Nordeste (Fanor) deverá indenizar, em 50 salários mínimos, aluno que teve a documentação de transferência, para... aprovado para ingressar em outra instituição, mas teve a transferência negada Segundo o estudante, a faculdade alegou que o curso estava em processo de autorização pelo Ministério da Educação e que, além... outra instituição de ensino, negada A decisão foi da 20ª Vara Cível de Fortaleza De acordo com os autos, o universitário estudou na Fanor, entre janeiro de 2004 e junho de 2005 No mês seguinte, ele foi
  • UFMA é obrigada a matricular aluno transferido de outra instituição de ensino

    Notícias01/12/2015COAD
    Quanto à carga horária, não se mostra razoável criar distinção para realizar transferências entre alunos externos e internos”. Processo nº: 0004763-77.2013.4.01.3701/MA FONTE: TRF-1ª Região... O relator ainda ponderou ser “desarrazoado impedir o acesso do impetrante à transferência facultativa, alcançada por aprovação em exame para transferência externa, tendo como óbice porque não alcançou... o mínimo exigido de carga horária do curso de origem e também porque provém de instituição de ensino que aguarda reconhecimento junto ao MEC”
  • Universidade é obrigada a matricular aluno transferido de outra instituição de ensino

    Notícias12/03/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Quanto à carga horária, não se mostra razoável criar distinção para realizar transferências entre alunos externos e internos”. Processo nº: 0004763-77.2013.4.01.3701/MA Fonte: TRF1... O relator ainda ponderou ser “desarrazoado impedir o acesso do impetrante à transferência facultativa, alcançada por aprovação em exame para transferência externa, tendo como óbice porque não alcançou... reconhecimento da instituição de ensino superior de origem
  • DECISÃO: UFMA é obrigada a matricular aluno transferido de outra instituição de ensino

    Notícias30/11/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Quanto à carga horária, não se mostra razoável criar distinção para realizar transferências entre alunos externos e internos”... O relator ainda ponderou ser “desarrazoado impedir o acesso do impetrante à transferência facultativa, alcançada por aprovação em exame para transferência externa, tendo como óbice porque não alcançou... o mínimo exigido de carga horária do curso de origem e também porque provém de instituição de ensino que aguarda reconhecimento junto ao MEC”
  • Alunos de ensino superior têm direito a devolução da taxa de matrícula

    Os estudantes cearenses que desistirem do curso superior ou pedirem transferência para outra instituição de ensino privada vão ter direito a devolução da taxa de matrícula... Neste caso, a instituição de ensino poderá descontar até 5% do valor da matrícula a ser devolvido para cobrir os gastos administrativos... De acordo com o deputado Nezinho Farias, atualmente as instituições privadas de ensino superior abrem inscrições para os vestibulares muito cedo
  • Instituição de ensino indenizará aluna que pediu transferência para outra faculdade

    Notícias29/03/2016Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital para determinar que uma instituição de ensino superior indenize, em R$ 15 mil, uma ex-aluna que pediu transferência para outra faculdade porque... A câmara entendeu como indiscutível a fragilidade na prestação d serviço da instituição, causa da rescisão de contrato com os alunos... Pelo fato de ter trocado de faculdade, a estudante teve gastos com as mensalidades que já havia pago e abandonou o estágio que começaria porque, na outra instituição, o curso era em período integral
  • Instituição de ensino indenizará aluna que pediu transferência para outra faculdade

    Notícias31/03/2016Correio Forense
    A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital para determinar que uma instituição de ensino superior indenize, em R$ 15 mil, uma ex-aluna que pediu transferência para outra faculdade porque... A câmara entendeu como indiscutível a fragilidade na prestação de serviço da instituição, causa da rescisão de contrato com os alunos... Pelo fato de ter trocado de faculdade, a estudante teve gastos com as mensalidades que já havia pago e abandonou o estágio que começaria porque, na outra instituição, o curso era em período integral
  • TJSC majora indenização devida por colégio que forçou transferência de aluno autista

    Notícias09/02/2023O Direito Agora
    O desembargador Marcos Fey Probst, relator da apelação, destacou haver base legal e constitucional para que se exija, também de instituições privadas de ensino, o oferecimento de ensino adequado aos alunos... Aqui, observo que não se pode admitir, em absoluto, que a instituição de ensino repasse ao aluno os riscos do desempenho de sua própria atividade econômica”, destacou em seu voto, seguido pelos demais... docentes, passou a pressionar seus pais para que promovessem a troca de estabelecimento de ensino
  • Instituição de ensino não pode reter documentos de alunos inadimplentes

    Notícias29/12/2018Paulo Eufrasio
    A escola ou faculdade deve expedir, a qualquer tempo, o documento de transferência de seu (s) aluno (s), independentemente da existência de dívidas das prestações escolares ou se a instituição de ensino... Ou seja a instituição de ensino independente do motivo deve expedir o (s) documento (s) do (s) Aluno (s)... Na hipótese em que a instituição de ensino se negue a fornecer o documento para transferência, ou seus pais/responsáveis, não terem providenciado a sua imediata matrícula em outro estabelecimento de sua
  • Justiça determina expulsão de três alunos de medicina após fraude em sistema de cotas no Ceará

    Os estudantes não poderão fazer “aproveitamento das disciplinas cursadas em eventuais vínculos posteriores com a UFCA ou com qualquer outra Instituição de Ensino Superior”, considerou o magistrado na decisão... Com a transferência, eles obtinham certificado de conclusão e realização do ensino médio em escola pública, o que lhes permitiria declarar falsamente à UFCA que teriam cursado o ensino médio integralmente... Via @gcmais | Por fraudar o sistema de cotas estudantis para entrar no curso de medicina da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, três alunos e seus pais foram condenados pela Justiça
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