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JusBrasil - Notícias
20 de abril de 2014

A quantidade de droga não pode ser aferida na terceira fase de aplicação da pena

por último, as causas de diminuição e de aumento ( terceira fase ). (Com observações nossas). Assim, a aplicação da pena se dá mediante a aferição de critérios a serem analisados nestas três fases. No... Gilmar Mendes, ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 24/03/2011

Terceira Seção aprova súmula sobre aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a Súmula n. 443 . Pela redação do novo verbete, “o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo... Fischer, relator do ...

Direito Público - 03/05/2010

Aumento de pena em crime de roubo circunstanciado exige dados concretos

O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.... que a gerou, considerou ...

Consultor Jurídico - 02/05/2010

STJ aprova sete novas súmulas

a majorante do roubo. Súmula 443 : O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação... da pretensão ...

Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro - 04/05/2010

Terceira Seção aprova súmula sobre aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a Súmula n. 443 . Pela redação do novo verbete, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo... Nova súmula impede ...

Superior Tribunal de Justiça - 02/05/2010

TJMS acolhe revisão criminal e corrige pena de condenado por roubo

que a fixação da pena contrariou o estabelecido pelo STJ no sentido de que o percentual aplicado na terceira fase da aplicação da pena deve ser fundamentado com base em dados concretos que justifiquem... do ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 16/08/2011

Súmula sobre aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a Súmula n. 443 . Pela redação do novo verbete, “o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo... Fischer, relator do ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 03/05/2010

Terceira Seção aprova súmula sobre aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a Súmula n. 443 . Pela redação do novo verbete, "o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo... Nova súmula impede ...

OAB - Bahia - 03/05/2010

ARTIGO DO DIA - Roubo e súmula 443 do STJ: o aumento da pena exige fundamentação concreta

da aplicação da pena: "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação... pelo juiz na ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 12/05/2010

ARTIGOS DO PROF. LFG: Roubo e súmula 443 do STJ: O aumento da pena exige fundamentação concreta

- No facebook Na Súmula4433 o STJ, mais uma vez, quis afastar o subjetivismo que pode imperar no momento da aplicação da pena: O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo... de duas ou mais ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 28/12/2010

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