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JusBrasil - Notícias
02 de outubro de 2014

A quantidade de droga não pode ser aferida na terceira fase de aplicação da pena

); por último, as causas de diminuição e de aumento ( terceira fase ). (Com observações nossas). Assim, a aplicação da pena se dá mediante a aferição de critérios a serem analisados nestas três fases. No... Gilmar ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 24/03/2011

Terceira Seção aprova súmula sobre aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a Súmula n. 443 . Pela redação do novo verbete, “o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo... Fischer, relator do ...

Direito Público - 03/05/2010

Súmula sobre aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a Súmula n. 443 . Pela redação do novo verbete, “o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo... Fischer, relator do ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 03/05/2010

Aumento de pena em crime de roubo circunstanciado exige dados concretos

O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes... que a gerou, considerou ...

Consultor Jurídico - 02/05/2010

STJ aprova sete novas súmulas

, a majorante do roubo. Súmula 443 : O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação... da pretensão ...

Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro - 04/05/2010

Terceira Seção aprova súmula sobre aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a Súmula n. 443 . Pela redação do novo verbete, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo..., relator do projeto que ...

Superior Tribunal de Justiça - 02/05/2010

Terceira Seção aprova súmula sobre aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram a Súmula n. 443 . Pela redação do novo verbete, "o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo... Fischer, relator do ...

OAB - Bahia - 03/05/2010

TJMS acolhe revisão criminal e corrige pena de condenado por roubo

que a fixação da pena contrariou o estabelecido pelo STJ no sentido de que o percentual aplicado na terceira fase da aplicação da pena deve ser fundamentado com base em dados concretos que justifiquem a elevação, em ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 16/08/2011

Súmulas editadas pelo STJ

em que deveriam ter sido creditadas". Súmula 444 : “É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base”. Súmula 443 : “O aumento na terceira fase de aplicação...O Superior Tribunal ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 18/05/2010

STJ editou novas súmulas em abril

creditadas ". Súmula 444 : “É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base”. Súmula 443 : “O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo... ...

Veredictum - 10/05/2010

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