Venda à Comercial Exportadora em Notícias

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  • Mercadoria vendida para empresa comercial exportadora poderá ter benefícios fiscais

    Notícias23/08/2018COAD
    As vendas realizadas por produtores brasileiros a empresas comerciais exportadoras serão consideradas exportação para todos os fins, e terão direito a todos os benefícios fiscais previstos às vendas ao... As indiretas (quando a operação é feita por um intermediário, as empresas comerciais exportadoras) foram excluídas do benefício... Atualmente, a Lei 10.833 /03 exige que a empresa comercial exportadora pague os impostos caso a mercadoria não seja embarcada em 180 dias
  • Mercadoria vendida para empresa comercial exportadora poderá ter benefícios fiscais

    Notícias22/08/2018Câmara dos Deputados
    As vendas realizadas por produtores brasileiros a empresas comerciais exportadoras serão consideradas exportação para todos os fins, e terão direito a todos os benefícios fiscais previstos às vendas ao... As indiretas (quando a operação é feita por um intermediário, as empresas comerciais exportadoras) foram excluídas do benefício... Atualmente, a Lei 10.833 /03 exige que a empresa comercial exportadora pague os impostos caso a mercadoria não seja embarcada em 180 dias
  • C.FED - Mercadoria vendida para empresa comercial exportadora poderá ter benefícios fiscais

    Notícias23/08/2018Sintese
    As vendas realizadas por produtores brasileiros a empresas comerciais exportadoras serão consideradas exportação para todos os fins, e terão direito a todos os benefícios fiscais previstos às vendas ao... As indiretas (quando a operação é feita por um intermediário, as empresas comerciais exportadoras) foram excluídas do benefício... Atualmente, a Lei 10.833 /03 exige que a empresa comercial exportadora pague os impostos caso a mercadoria não seja embarcada em 180 dias
  • Entenda como funciona a Exportação Indireta

    Notícias12/11/2019DB Tesser Sociedade de Advogados
    A exportação indireta é aquela realizada com a interveniência de uma terceira empresa , seja uma trading company ou uma comercial exportadora... As exportações são realizadas pelo consórcio, por intermédio de uma empresa comercial exportadora; Consórcio de Área ou País – reúne empresas que pretendem concentrar suas vendas em um único país ou em... Portanto, há duas categorias de Empresas Comerciais Exportadoras (ECE), sem diferenciação com relação aos incentivos fiscais
  • Simples Nacional - Qual CST Utilizar na Emissão De NF-e?

    para exportação e a Pessoa Jurídica comercial exportadora, com o fim específico de exportação: CST 08 Fonte: Blog Guia Tributário... ao exterior ou a Comercial exportadora, estas receitas devem ser classificadas como sem incidência de contribuições, com CST próprio... regime monofásico submete a pessoa jurídica optante do Simples Nacional ao recolhimento das contribuições sociais conforme as alíquotas próprias, aplicáveis às demais empresas, bem como no caso de vendas
  • Tributação de receitas de exportação indireta é ilegal

    Notícias26/04/2014Consultor Jurídico
    para comercial exportadora, com o fim específico de exportação... Não há qualquer fundamento jurídico ou lógico para se diferenciar na CPRB o tratamento da receita da exportação direta da decorrente da venda para comercial exportadora... Corretamente, tanto a norma de imunidade quanto a regra de incidência da CRPB não diferenciam a receita decorrente da exportação direta daquela vinculada à exportação indireta (venda para comercial exportadora
  • Tributação de receitas de exportação indireta é ilegal

    Notícias26/04/2014Consultor Jurídico
    para comercial exportadora, com o fim específico de exportação... Não há qualquer fundamento jurídico ou lógico para se diferenciar na CPRB o tratamento da receita da exportação direta da decorrente da venda para comercial exportadora... Diferenciar a operação de venda para comercial exportadora, com fim específico de importação, seria negar todo o tratamento legal dado a essas empresas, que são integrantes da cadeia de exportação de mercadorias
  • Birigui recebe seminário “Caminhos para a exportação”

    Notícias24/11/2015Agência Sebrae de Notícias
    atenção, o consultor orientou que é preciso estar em dia com todos os documentos, além de obter conhecimento sobre os principais parceiros que vão facilitar a vida do exportador, como por exemplo uma comercial exportadora... exportadora ou um despachante aduaneiro... possibilidades de negócios No próximo ano, o Alibaba.com, maior site de encontro de negócios do mundo, terá um facilitador no Brasil, em parceria com o Sebrae, que ensinará como usar a ferramenta para alavancar vendas
  • [Resumo] Informativo STF 1083

    Notícias01/03/2023BLOG Anna Cavalcante
    ou a comercial exportadora... (comercial exportadora com fins específicos de exportação)... Esta Corte já se manifestou no sentido de que o escopo da imunidade tributária prevista no art. 149 , § 2º , I , da Constituição Federal é a desoneração da carga tributária sobre transações comerciais
  • Turma mantém a apreensão de mercadorias de exportadora por falta de comprovação de regularidade da importação

    Notícias06/08/2015Âmbito Jurídico
    Acrescenta que, no julgado de casos idênticos, “foi deferida a reexportação ou venda no mercado nacional para terceiros, mesmo após a suspensão do CNPJ de importadores brasileiras”... de que a transferência da titularidade de mercadoria de procedência estrangeira por endosso no conhecimento de carga somente será admitida mediante a comprovação documental da respectiva transação comercial... Essa foi a tese adotada pela 8ª Turma do TRF da 1ª Região para julgar improcedente recurso movido por uma exportadora pleiteando a reforma da sentença proferida pelo Juízo Federal da 15ª Vara da Seção
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