Ação de Alimentos, Ausencia de Contestacao, Revelia em Notícias

Com o provimento do recurso especial, a ação de alimentos terá prosseguimento na primeira instância. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... – só neste último caso, por expressa previsão legal, a ausência poderia implicar o arquivamento da ação... Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de alimentos

Com o provimento do recurso especial, a ação de alimentos terá prosseguimento na primeira instância. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... – só neste último caso, por expressa previsão legal, a ausência poderia implicar o arquivamento da ação... Em primeiro grau, a ação de alimentos foi extinta sem resolução de mérito sob o fundamento de que a falta do autor às audiências de conciliação designadas com base na Resolução 403 /03 do TJMG equivaleria

Com o provimento do recurso especial, a ação de alimentos terá prosseguimento na primeira instância. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... – só neste último caso, por expressa previsão legal, a ausência poderia implicar o arquivamento da ação... Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de alimentos

– só neste último caso, por expressa previsão legal, a ausência poderia implicar o arquivamento da ação... Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de alimentos... Em primeiro grau, a ação de alimentos foi extinta sem resolução de mérito sob o fundamento de que a falta do autor às audiências de conciliação designadas com base na Resolução 403 /03 do TJMG equivaleria

Com o provimento do recurso especial, a ação de alimentos terá prosseguimento na primeira instância. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... – só neste último caso, por expressa previsão legal, a ausência poderia implicar o arquivamento da ação... Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de alimentos

– só neste último caso, por expressa previsão legal, a ausência poderia implicar o arquivamento da ação... Com o provimento do recurso especial, a ação de alimentos terá prosseguimento na 1ª instância. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ... Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de uma ação de alimentos que

— só neste último caso, por expressa previsão legal, a ausência poderia implicar o arquivamento da ação... Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o prosseguimento de ação de alimentos que havia sido... Com o provimento do recurso especial, a ação de alimentos terá prosseguimento na primeira instância. O processo tramita em segredo de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Alimentos pretéritos. Técnica da penhora e expropriação. Alimentos atuais... Citação do requerido para oferecimento de contestação. Descabimento. Efeitos da revelia em caso de omissão. Inaplicabilidade... Dessa feita, não cabe a instauração de um processo, com citação do requerido para ciência e contestação, sob pena de decretação de sua revelia, nos moldes do estabelecido na lei processual civil

Citado, o Distrito Federal ofertou defesa, na forma de Contestação, onde pediu a improcedência dos pedidos... Os depoimentos esclareceram a ausência de avisos ou cercas de proteção no local, bem assim a ausência de culpa da vítima... Ainda, se não bastassem as disposições do Cód. de Edificações mencionadas, aplicam-se ao Antilla os efeitos da revelia

Citado, o Distrito Federal ofertou defesa, na forma de Contestação, onde pediu a improcedência dos pedidos... Os depoimentos esclareceram a ausência de avisos ou cercas de proteção no local, bem assim a ausência de culpa da vítima... Ainda, se não bastassem as disposições do Cód. de Edificações mencionadas, aplicam-se ao Antilla os efeitos da revelia