Art. 897 , Parágrafo 1º , da Clt em Notícias

Essa parte poderá interpor Agravo de Petição, com as suas razões, endereçada a uma das turmas do Tribunal Regional a que estiver subordinado o magistrado ad quo. § 3º, artigo 897 da CLT... Então, a parte interpõe um Embargo à execução , conforme artigo 884 , da CLT . Os Embargos à Execução tem finalidade de garantir o juízo

No entendimento do Relator, o artigo 897 , a, da CLT , afirma ser cabível agravo de petição contra as decisões do Juiz ou Presidente na fase de execução, não fazendo nenhuma distinção quanto à

A regra, prevista no artigo 897 e parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), foi aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

“O artigo 897 , parágrafo 4º da CLT atribui ao TST a competência exclusiva para examinar o Agravo de Instrumento interposto contra o despacho de admissibilidade do Recurso de Revista”, disse.

Ela explicou que o agravo de instrumento, nos termos do artigo 897 , alínea ''b'', da CLT , serve para contestar despacho que denegue a interposição de recurso, sem ter utilidade nos casos em que a análise... Quarta Turma, não é cabível o agravo em razão da interrupção da análise do recurso motivada pelo incidente de uniformização de jurisprudência, o qual é regulado pelo artigo 896 , parágrafos 3º a 6º , da CLT

Ele ocorrerá na forma do artigo 897 da CLT e das instruções normativas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme a nova redação... contestação, da decisão originária, do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar, da comprovação do recolhimento das custas e do depósito recursal a que se refere o § 7º do art. 899 da CLT

A relatora, desembargadora Eleonora Bordini Coca, registrou inicialmente as disposições do artigo 897 e parágrafo primeiro da CLT , destacando, do dispositivo legal, que o "agravo de petição só será recebido

alínea b, da CLT )... A nova forma desse conceito foi incluída nos novos parágrafos do artigo 896-A da CLT... segundo grau, a empresa interpôs o Agravo de Instrumento, que é cabível, na Justiça do Trabalho, contra decisão que nega seguimento a recursos como o ordinário, o de revista ou o agravo de petição (artigo 897

A relatora, desembargadora Eleonora Bordini Coca, registrou inicialmente as disposições do artigo 897 e parágrafo primeiro da CLT , destacando, do dispositivo legal, que o “agravo de petição só será recebido

A relatora, desembargadora Eleonora Bordini Coca, registrou inicialmente as disposições do artigo 897 e parágrafo primeiro da CLT , destacando, do dispositivo legal, que o "agravo de petição só será recebido