Decisão Que Revoga Prisão Preventiva em Notícias

Em razão do "argumento circular" que fundamentou a decretação da prisão preventiva de um acusado de roubar uma correntinha de ouro em Guarujá, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de... É o que a gente chama de argumento circular, isto é, roubo é crime grave, roubo é crime de alta periculosidade, portanto, se está imputando delito de roubo, ele (o réu) merece a prisão preventiva", afirmou... Embora a decisão do colegiado tenha sido unânime, inicialmente, o relator votou pela manutenção da prisão

Por entender que as decisões que determinaram a prisão preventiva de um homem não apresentarem qualquer indicação de fundamentos concretos para sustentar o necessário periculum libertatis , o ministro... Gilmar explica que o réu é primário, não possui nenhuma anotação criminal e supostamente praticou conduta sem qualquer violência, sendo a prisão preventiva mera antecipação da pena... Gilmar Mendes revogou prisão preventiva e impôs medidas cautelares de réu primário Divulgação/AASP No caso concreto, o homem foi detido por portar 144 comprimidos de ecstasy,136 porções de maconha, um

Leia a íntegra da decisão. AD/EH 18/05/2018 – Ministro concede extensão de liminar em HC para ex-chefe da Dersa 11/05/2018 – Ministro revoga prisão preventiva de ex-diretor da Dersa... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para revogar novos decretos de prisão preventiva expedidos contra o ex-diretor de engenharia da empresa pública paulista Dersa... Concessão de ofício Em sua decisão, o ministro também concedeu habeas corpus de oficio para revogar a prisão preventiva de Tatiana Arana de Souza Cremonini, filha de Paulo Preto

A decisão revoga acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou HC sob o fundamento de que a prisão preventiva deveria ser mantida pela necessidade inconteste da prisão para garantia da... Ou seja, se a decisão condenatória permite que o condenado cumpra a pena em regime menos gravoso que o fechado, a prisão preventiva deve ser revogada... no regime semiaberto que teve a prisão preventiva mantida

O defensor público federal Sérgio Castro argumentou que o fato do acusado não ter sido encontrado não poderia ser causa de sua prisão preventiva... São Paulo, 08/01/2015 – Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) revogou a prisão de P.E.I. por entender que a decisão estava em desconformidade... “O decreto de prisão preventiva deve fundar-se em fatos concretos, que demonstrem que a liberdade do agente representa perigo real para o andamento do processo criminal, ou seja, que conduzam a fundadas

O magistrado ainda acrescentou que, "diante de todo esse contexto, entendo que a prisão preventiva não mais se sustenta por si só e que as cautelares substitutivas são passíveis de ligeira adaptação... Pedido de revogação Em março deste ano, a defesa de Henriques ajuizou um pedido de revogação da prisão preventiva na Justiça Federal paranaense, sustentando o excesso de prazo da medida, já que o réu está... fundamentos para a manutenção da prisão

O ministro também afastou os argumentos usados pelo magistrado de primeiro grau para converter a prisão temporária de Pepe Richa em prisão preventiva... MB/AD 14/09/2018 – Ministro Gilmar Mendes revoga prisão temporária do ex-governador Beto Richa (PSDB) Processos relacionados Rcl 32081... o exercício do seu direito constitucional ao silêncio como elemento para solicitar a conversão da prisão temporária em preventiva, em flagrante violação ao que fora decidido na ADPF 444”

Gebran concluiu que, diante desse contexto, a prisão preventiva não mais se sustenta por si só... Cunha cumpria a prisão preventiva desde outubro de 2016. Em março de 2020, a medida em regime fechado foi alterada para o regime de prisão domiciliar, após ele realizar uma cirurgia... O magistrado ressaltou que, embora a prisão preventiva seja instrumental à investigação da Lava Jato como um todo e que redundou em duas ações penais contra Cunha, não há registro de nenhuma nova ação

preventiva Quando deixar de existirem os motivos para sua decretação, o juiz deverá revoga-la [23]... São três os requisitos para a decretação da prisão preventiva... Prisão relaxada é diferente de prisão revogada. Quando a prisão preventiva for ilegal, ela será relaxada [24] . A prisão preventiva será ilegal quando desrespeitar um de seus requisitos

Em caso de descumprimento dessas medidas, poderá ser decretada a prisão preventiva novamente... O plenário do TSE concedeu parcialmente nesta quinta-feira, 24, ordem em HC ao ex-governador do RJ Anthony Garotinho , para revogar a prisão preventiva decretada no último dia 16... Isonomia Ao divergir em parte da relatora, o ministro Benjamin fez a leitura de trechos da decisão em que se decretou a preventiva, que tratavam de uma testemunha que teria sido coagida e ameaçada por