E Ao de Que Todos São Iguais Perante a Lei, sem Distinção de Qualquer Natureza em Notícias

Os principais direitos assegurados aos presos previstos na Constituição Federal encontram-se previstos no art. 5º , conforme se vê a seguir: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer... É o que indica os artigos 10 e 11 da Lei de Execução Penal : “Art. 10... XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; (...)

Está previsto no no artigo 5º , inciso X da Constituição Federal o direito de imagem é como um bem jurídico indisponível e inviolável: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer... natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X – São

Conforme se vislumbra, a redação trazida pela proposta prevê a inclusão do inciso XII-A ao art. 5º e do inciso XXX ao art. 22, o qual passaria a constar: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção... de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes... Em que pese a LGPD já tenha constado que a proteção de dados deve resguardar a intimidade, a dignidade, a vida privada, a honra e a imagens dos titulares, que são direitos já presentes na Constituição

Não há pena sem prévia cominação legal. '' Inciso XXXIX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros... de 1940 PARTE GERAL TÍTULO I Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina... Se determinada conduta praticada pelo agente não estiver prevista como ilegal pela Lei, ela necessariamente será lícita, livre e impunível por parte do Estado. '' CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Um forte argumento utilizado para fundamentar a decisão, foi o artigo 5º da nossa Constituição Federal , que dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se... A tese aprovada foi a seguinte: “os estrangeiros residentes no país são beneficiários da assistência social prevista no artigo 203 , inciso V , da Constituição Federal , uma vez atendidos os requisitos

— Essas mulheres, na Marcha das Margaridas, lutam por uma garantia que já está expressa na Constituição Federal , quando diz que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;... quando diz ainda que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações... perante a lei

Constituição Federal “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida... XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; (...)... É seu dever mantê-las em condições carcerárias com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei, bem como, se for o caso, ressarcir danos que daí decorrerem

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º , garante dentre outros direitos fundamentais, o direito de herança, "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se... O projeto de lei 8.562 de 2017, busca aprovação da alteração da lei 10.406 /02, inserindo a Herança Digital e seus herdeiros... #direito #direitosucessorio #direitodigital #advogada #testamento #contrato #advogados #escritorio #Patrimonio #digital #direitosfundamentais #projetodelei #lei #herança

sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à igualdade... Dermilson diz que o propósito é buscar que a pessoa com deficiência tenha o pleno exercício de seus direitos constitucionais, conforme o artigo 5º da Constituição de 1988, todos são iguais perante a lei... A proposta do parlamentar equiparou com a Lei Federal de porcentagens mínimas e alterou a Lei Estadual nº 4.605, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta