Limites Constitucionais em Notícias

limites das suas competências... A Coluna de hoje tem a ver com os limites constitucionais das competências tributárias estatais. Abordaremos o problema no âmbito da tributação dos serviços... relevância atribuída ao texto: (1) ponto de partida para a tarefa de mediação ou captação de sentido por parte dos concretizadores das normas constitucionais; (2) limite da tarefa de interpretação, pois

Consta no relatório, que a gestora Noêmia Maria de Souza obedeceu o limite constitucional estabelecido para despesa com o Legislativo... Outro limite respeitado foram as despesas com folha de pagamento da Câmara. Incluindo os subsídios dos parlamentares, a folha salarial utilizou 57,10% da receita de R$ 712,5 mil

normativas ( temas / limites/conteúdo da regra ), das agências reguladoras... Os temas das liberdades individuais, da livre iniciativa e dos limites da competência das agências reguladoras constitui pauta muito atual, especialmente pelo crescente número de iniciativas por parte... ação da CNI, ademais dessa perspectiva, há também o tema relativo às atribuições dos órgãos reguladores, a reforçar a importância de o STF em face da Constituição Federal determinar, com precisão, os limites

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986. CHAVES, Rodrigo de Moraes Pinheiro. A tópica na identificação dos limites constitucionais ao poder de tributar... A tópica na identificação dos limites constitucionais ao poder de tributar. Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 19, v. 101, nov./dez. 2011, p. 89. [30] MIRANDA, Jorge... Dessa forma, requer a conformação com os princípios constitucionais tributários e a adequação, quando seja o caso, aos limites quantitativos (alíquotas máximas ou mínimas) definidos na Constituição , em

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-set-26/consultor-tributário-limites-constitucionais-tributacao-servicos

O procurador da Alerj, Rodrigo Lopes, discorreu sobre os limites do Legislativo para exercer suas funções dentro do que permite a Constituição Federal... “Essa palestra nos instigou a querer uma reforma constitucional”, declarou. Diretora da Elerj, Rosângela Fernandes acrescenta que outras duas palestras farão parte do ciclo... A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizou, nesta terça-feira (15/03), o debate Contornos Constitucionais do Processo Legislativo, que faz parte do ciclo de palestras “Alerj:

O governo editou a Medida Provisória 773 /17, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensarem a diferença... Com o feriado bancário de final de ano, os municípios não tiveram tempo hábil para aplicar essa receita extra antes do encerramento do exercício fiscal, de modo a ficar dentro do limite constitucional... O limite é reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 /96)

O Ministério da Fazenda divulgou nota hoje (6) para esclarecer que o reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos... De acordo com o Ministério da Fazenda, é prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada... O ministério lembra que o governo já anunciou que vai propor ao Congresso Nacional emenda constitucional que limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e proporcionará o necessário ajuste

O Ministério da Fazenda divulgou nota nesta segunda-feira (6/6) para esclarecer que o reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos... De acordo com o Ministério da Fazenda, é prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada... O ministério lembra que o governo já anunciou que vai propor ao Congresso Nacional emenda constitucional que limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e proporcionará o necessário ajuste

constitucionais... princípios fundamentais da contabilidade aplicados à Administração Pública, Lei Federal de finanças públicas, Lei de Responsabilidade Fiscal e às prescrições da Constituição da República, inclusive os limites