Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais. Transferencia de Veículo Segurado em Notícias

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  • Ao não informar que carro era sucata, seguradora e vendedor causam dano moral

    Notícias12/01/2019Consultor Jurídico
    valores que gastou com transferência, licenciamento, vistoria e demais providências e indenização por danos morais... O valor fixado por indenização de danos morais foi de R$ 10 mil. Tanto a autora quantos os réus apelaram da sentença. A consumidora pediu aumento da indenização... A autora narrou que comprou o Corsa por R$ 23,5 mil, arcando com as despesas de transferência. Disse que o carro foi vistoriado pelo Detran e segurado
  • Sem informar que carro era considerado sucata, seguradora evendedor terão que indenizar compradora

    Notícias15/04/2020Nirio Lyma de Menezes Júnior
    que gastou com transferência, licenciamento, vistoria e demais providências e indenização por danos morais... Por fim, o valor fixado por indenização de danos morais foi de R$ 10 mil. Tanto autora quantos os réus apelaram da sentença. A autora pediu aumento da indenização... A autora narrou que comprou um Corsa por R$ 23.500,00, arcando com as despesas de transferência. Ela disse que o carro foi vistoriado pelo DETRAN e segurado pela seguradora Marítima S/A
  • STJ permite ação contra seguradora acusada de irregularidades no mercado de veículos

    Notícias22/10/2014Superior Tribunal de Justiça
    se recusa a fazer o seguro para os novos proprietários alegando justamente que o carro já foi objeto de indenização total e por isso não pode mais ser segurado... Pediu ainda que a Mapfre seja condenada a ressarcir os consumidores lesados e a pagar R$ 5 milhões de danos morais coletivos em favor do Fundo de Defesa do Consumidor... Por isso, pediu a condenação da seguradora e do Detran à obrigação de regularizar as informações na documentação dos veículos, sob pena de multa diária
  • STJ permite ação contra seguradora acusada de irregularidades no mercado de veículos

    Notícias22/10/2014Superior Tribunal de Justiça
    se recusa a fazer o seguro para os novos proprietários alegando justamente que o carro já foi objeto de indenização total e por isso não pode mais ser segurado... Pediu ainda que a Mapfre seja condenada a ressarcir os consumidores lesados e a pagar R$ 5 milhões de danos morais coletivos em favor do Fundo de Defesa do Consumidor... Por isso, pediu a condenação da seguradora e do Detran à obrigação de regularizar as informações na documentação dos veículos, sob pena de multa diária
  • STJ permite ação coletiva pelo MP contra seguradora acusada de irregularidades

    Notícias22/10/2014Flávio Tartuce
    se recusa a fazer o seguro para os novos proprietários alegando justamente que o carro já foi objeto de indenização total e por isso não pode mais ser segurado... Pediu ainda que a Mapfre seja condenada a ressarcir os consumidores lesados e a pagar R$ 5 milhões de danos morais coletivos em favor do Fundo de Defesa do Consumidor... Por isso, pediu a condenação da seguradora e do Detran à obrigação de regularizar as informações na documentação dos veículos, sob pena de multa diária
  • TJDFT - Motoqueiro é condenado a indenizar e pagar pensão vitalícia a pedestre atropelada

    Notícias17/02/2016Paulo Antonio Papini
    Por fim, requer a condenação do réu ao pagamento de pensão mensal no valor correspondente a 2 salários mínimos vigentes e a condenação ao pagamento de R$ 120.000,00 a título de indenização por danos morais... Por certo que a indenização por dano moral deve ser arbitrada moderadamente, com vistas a evitar o enriquecimento indevido da parte indenizada, observando-se a condição pessoal da vítima, a capacidade... Normativa da efetiva extensão do dano ( CC , art. 944 ). Nessa ótica, escorreita a fixação dos danos morais em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 7
  • Atualizações Jurídicas de 19/03 a 25/03

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS (19/03) A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas... Compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV (25/03) A compra de veículo usado destinado à revenda exige a transferência de propriedade para o nome da loja e implica, obrigatoriamente... Súmula 647: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar
  • Boletim informativo - 25/05 a 05/06/2020

    Notícias08/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    que é cabível a indenização por danos morais”... Diante do exposto, pede indenização por danos morais... Tenho como cabível o pedido de reparação por danos morais no valor de R$ 2 mil, diante da desídia do réu que não procedeu à transferência do veículo, em questão, gerando induvidoso prejuízo moral ao autor
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 736 STJ

    Indenização por danos materiais e morais. Prescrição. Termo inicial. Ciência inequívoca dos efeitos do ato lesivo. Teoria da actio nata. Viés subjetivo... DESTAQUE O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização, por dano moral e material, conta-se da ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia sobre o dies a quo do prazo prescricional da pretensão compensatória dos danos morais
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