Princípios Constitucionais do Direito Tributário em Notícias

Se não bastasse a forte incidência de tributos sobre a produção e a circulação de mercadorias e serviços, a prática fiscal é autoritária e viola regras e princípios constitucionais elementares... do 7º Congresso Internacional de Direito Tributário, realizado em Recife... Advogada, pós-doutora em Direito Tributário e Mestre em Direito Público, ela vê o Brasil em uma encruzilhada tributária, onde a necessidade de arrecadar mais para fazer frente às demandas da população

Com a aula “Princípios constitucionais tributários”, ministrada pelojuiz federal Paulo César Conrado, teve início, na última quarta-feira (5), o Módulo IV, “Direito Tributário”, do 9º Curso de pós-graduação... Paulo César Conrado salientou que o outro princípio fundante do Direito Tributário é a segurança jurídica, voltada para a proteção do contribuinte... “Não vamos olhar o Direito Tributário como um fim em si mesmo

A coluna desta semana aborda o tema de Direito Tributário: Princípios da tributação... Importante salientar que além da previsão constitucional de princípios tributários, há princípios próprios do Direito Tributário que muitas vezes destinam-se a reafirmar ou especificar os princípios gerais... Trata-se de princípio constitucional reafirmado pelo Direito Tributário e consiste em vedação aos entes políticos de exigência e aumento de tributo sem lei prévia previsão legal

Aprenda mais sobre Direito Tributário. Para mais conteúdos sobre o direito acesse: https://noticiasdoconsumidoroficial.blogspot.com/... Súmula Vinculante 50 Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade... Súmula Vinculante 29 É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma

A Escola de Magistrados da Bahia (Emab) convida todos os profissionais do Direito e estudantes para participar da aula Princípios constitucionais tributários e as limitações do poder de tributar, ministrada... A aula será a primeira do Módulo de Direito Tributário da pós-graduação em Atividade Judicante... O módulo de Direito Tributário é parte do Curso de Especialização em Atividade Judicante (modalidade EAD)

“Existem cinco ações de inconstitucionalidade tramitando no Supremo Tribunal Federal, uma delas movida pela OAB, listando alguns princípios constitucionais tributários violados por esta lei, a exemplo... Na manhã desta sexta-feira, 15, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, promoveu um workshop para debater questões atuais do Direito Tributário... Na sequência, ele citou o jurista Carlos Maximiliano, que em seu livro “Hermenêutica e Aplicação do Direito” abordou a semelhança entre o direito tributário e o criminal, no que diz respeito aos excessos

A título de exemplo os Princípios Constitucionais foram cobrados 11 vezes em nove exames diferentes... 1º lugar: Princípios Constitucionais (11 vezes); 2º lugar: Responsabilidade Tributária (10 vezes); 3º lugar: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (8 vezes); 4º lugar: Empatados - Espécies Tributárias... No último exame (XVIII), das quatro questões de Direito Tributário, duas versavam sobre a temática

Diante desta realidade, Betina defende um ativismo judicial garantista dos direitos fundamentais em matéria tributária e explica que os princípios constitucionais tributários são exteriorizações dos Direitos... De acordo com a advogada, “algumas hipóteses que envolvem controvérsias na tributação dependem, para a sua solução, de aplicação de princípios constitucionais tributários cujo conteúdo nem sempre está... Mais informações: VII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário (85) 4011 1575

Na ocasião, Brito falou sobre “Princípios constitucionais tributários e as limitações do poder de tributar”... Edvaldo Brito - Advogado há mais de 50 anos, mestre em Direito e pós-graduado em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Direito e pós-graduado em Direito Tributário pela... Edvaldo Brito também é livre-docente de Direito Tributário na USP e professor emérito na UFBA e na Universidade Presbiteriana Mackenzie

Serão debatidos os princípios constitucionais tributários; e a tributação e orçamento público... de Direito Tributário... Em homenagem aos 30 anos do Sistema Constitucional Tributário, a Comissão de Direito Tributário da OAB-BA e a ESA promovem, entre os dias 11 e 12 de setembro no auditório do Salvador Trade Center, o Seminário