A teoria e a prática de quem aplica o Direito Tributário

O Brasil arrecada como um país desenvolvido, mas tem um sistema tributário com regras, na maioria das vezes, confusas, complexas e desarticuladas, além de numerosas, formando um emaranhado de difícil assimilação pelos contribuintes. O sistema é regressivo, onera mais o consumo e o trabalho do que o capital, e é generoso na adoção de medidas que falseiam as noções de lucros e renda. Se não bastasse a forte incidência de tributos sobre a produção e a circulação de mercadorias e serviços, a prática fiscal é autoritária e viola regras e princípios constitucionais elementares.

Em síntese, é essa visão, nem uma pouco otimista, expressa de forma clara e objetiva em Tributação em Foco: a opinião de quem pensa, faz e aplica o Direito Tributário, lançado no mês passado, por ocasião do 7º Congresso Internacional de Direito Tributário, realizado em Recife. Coordenado por Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários e do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributári...