TRE descumpre decisão judicial que determina retorno de dirigente sindical indevidamente removido
para informar a condição de dirigente sindical do servidor Moisés Santos Leite e pedir que o servidor permanecesse no TRE-RJ, seu local de lotação... Como a Lei 8.112 , de 1990, assegura a inamovibilidade dos dirigentes sindicais por até um ano após o término do mandato, antes de ajuizar a ação a direção do sindicato procurou a administração do TRE-RJ... Para o Sisejufe, o ato de remoção teve o intuito de desmobilizar os servidores da Justiça Eleitoral, interferindo diretamente na atuação do diretor sindical, que mobilizara a categoria no TRE-RJ em favor