INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS E MORAIS.COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL.REVESTIMENTO CERÂMICO.PROBLEMAS APÓS A INSTALAÇÃO.FATO DO PRODUTO.CERCEAMENTO DE DEFESA.INOCORRÊNCIA.LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE RECONHECIDA.EXEGESE DO ARTIGO 18 DO CDC.PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.CABIMENTO.INDENIZAÇÃO DEVIDA.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA.SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
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Os processos podem ser de vários tipos como cível, criminal e trabalhista e as pessoas podem participar de diversas formas (advogado, juiz, réu, etc). Participar de um processo é um direito constitucional, assim como os direitos de ampla defesa e de presunção de inocência
Processos
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