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Correção FGTS, Estudante
há 2 horas

OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis — e não corridos —, como prevê o artigo 219 do novo...

Pânico na Band gera condenação à emissora, por danos morais

Uma empresa de comércio varejista de utilidades domésticas promoveu uma ação judicial contra o Grupo Bandeirantes de Comunicação (BAND), pedindo indenização, à título de danos morais. Na ação, a...

examedaoab.com
há 6 horas

Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero

A Marinha cancelou a pensão do filho transexual de um militar após ele assumir sua identidade de gênero masculina. Ele teve o benefício negado pela Justiça Federal, garantido às mulheres solteiras,...

Flávio Tartuce, Advogado
há 1 hora

Consumidor tem direito de escolher melhor opção para reparar o vício no produto. Decisão da Terceira Turma do STJ

Fonte: Migalhas. A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso da Via Varejo contra o MP/RJ em caso que discutiu a responsabilidade do comerciante quanto à disponibilização e prestação de serviço de...

Ramiro Maycon, Advogado
há 5 horas

DECISÃO: DNIT é condenado a pagar indenização por danos morais e pensão à família de falecido num acidente em rodovia federal

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pelos genitores de um garoto de 17 anos que faleceu em um acidente ocorrido na rodovia BR-116,...

Audiência discute taxas pagas na compra de imóveis

"A cobrança da taxa de corretagem tem sido recorrentemente tema de várias ações judiciais” , afirma a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que pediu a realização do debate. A parlamentar explica que a taxa é...

Loja vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque

As Lojas Salfer S.A., que vende produtos eletrônicos, inclusive celulares, em Brusque (SC), foram condenadas a ressarcir um ex-gerente os valores referentes a diferenças de estoque descontados do seu...

Quem adotar um animal abandonado terá desconto no IPTU em SC

Uma nova lei foi criada em Araquari e sancionada pelo prefeito João Pedro Woitexem, no dia 15 de maio de 2014. A lei vem em benefício dos animais de rua e dispõem sobre o controle da reprodução de...

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um réu a pagar R$ 8.775,81 de indenização por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais, a uma ex-namorada. Não houve controvérsia...

Super-ricos são menos tributados que os 10% mais pobres da população brasileira

A baixa tributação sobre o patrimônio das camadas mais altas e a alta tributação indireta (sobre consumo e serviços) fazem os super-ricos pagarem poucos tributos no Brasil. As conclusões constam de...