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DECISÃO: Candidato com distonia focal ou “câimbra de escrivão” tem direito à reserva de vagas em concurso público

A distonia focal em membro superior gera limitação motora dos membros superiores e caracteriza incapacidade para o desempenho de algumas atividades dentro do padrão considerado normal para o ser...

Flávio Tartuce, Advogado
há 9 horas

Enunciados de Direito de Família e das Sucessões aprovados pelos juízes de São Paulo

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou no último dia 10 de novembro de 2017 o 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões . O evento reuniu mais de 160 juízes...

Fred Rocha, Estudante de Direito
há 2 horas

Modelo de prisão APAC

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, aborda diversas garantias que asseguram...

As mutilações ao feminino ocorridas na África, o relativismo cultural internacional e a discriminação positiva em prol da igualdade de gênero no direito brasileiro

RESUMO A Declaração Universal de Direitos Humanos completou sessenta e sete anos no dia 10 de dezembro de 2015 e ainda assim observa-se a prevalência de processos discriminatórios que nos distanciam...

Jornada de Direito do Trabalho do TRT da 4º Região (RS) aprova 37 enunciados sobre a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

Magistrados do TRT-RS lançam conclusões sobre temas da nova legislação trabalhista Foto: Inácio do Canto ''Juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovaram, na...

Mutirão para conciliação de débitos fiscais começa nesta segunda-feira

O cidadão que estiver em débito, com algum órgão público do Distrito Federal (CEB, CAESB, TERRACAP, Secretaria de Fazenda), de dívidas como IPTU ou IPVA, poderá solicitar a inscrição para participar...

Correio Forense
há 9 horas

“Auxílio-peru” no TJ do Rio e “auxílio-alimentação extra” no TJ de Roraima

Enquanto 221.604 servidores e aposentados do Rio de Janeiro ainda aguardam o pagamento do salário de setembro, o Tribunal de Justiça carioca depositou na última terça-feira (14) R$ 2.000,00 a...

Agência Brasil
há 1 hora

Bombardeios em reduto da oposição nos arredores de Damasco deixam 16 mortos

Pelo menos 16 pessoas morreram hoje (19) na região de Ghouta Oriental, o principal reduto da oposição nos arredores de Damasco, capital síria, em bombardeios de aviões de combate. Entre os mortos...

Agência Brasil
há 1 hora

Colégios eleitorais começam a fechar após votação no Chile

As primeiras das 42.890 mesas eleitorais distribuídas em 2.156 colégios em todo o Chile começaram a fechar neste domingo após as 18h (horário local, 19h de Brasília), após a votação que elegerá um...

Agência Brasil
há 1 hora

Presidente do Zimbábue não renuncia e pede que país volte à normalidade

O presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, não renunciou neste domingo (19), como era esperado, e durante um pronunciamento em rede nacional insistiu na "necessidade de realizar ações para devolver o...