Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos,...

Pergunta: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e também tenho um carro quitado. Pretendo morar com meu namorado. Ele terá direito a tudo que tenho logo de cara ou só depois de algum...

Ordinariamente o contribuinte sofre grave sanção política quando, por responsabilidade da administração pública federal, sua defesa ( lato senso ) não é analisada dentro do prazo de 360 dias,...

A promulgação da Lei nº 13.429/2017 trouxe regras mais sistemáticas ao instituto da terceirização. A nova Lei trouxe grande impacto para as relações de trabalho, vez que até então, só se entendia...

  O Google é uma potência. Tem de tudo: e-mail, agenda, contatos, mapas, vistas da rua, do céu, da lua... Tem até buscador!! E é justamente nesse último, o buscador, que o Google retira sua grande...

Em 19 de junho de 2008 entrava em vigor a Lei 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância com motoristas que dirigem embriagados, colocando o Brasil entre os países com...

O CNJ - Conselho Nacional de Justiça, no exercício da sua Autoridade de conteúdo jurídico, divulga este artigo informativo ao grande público que merece e deve ser divulgado: "Como é cobrada a pensão...

Willian Prates, advogado trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede – Serviços de Rede S.A., apesar da falta da sua assinatura nos...

Para driblar os desafios econômicos, investir em franquias home based pode ser uma ótima sacada. A UGuia é uma opção interessante nessa área, oferecendo um modelo de baixo investimento e alta...

Quando a responsabilidade solidária tributária pega o empresário de surpresa? Certo dia chega para a sua empresa a cobrança de um tributo de uma compra sua cuja responsabilidade, em princípio, seria...