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Eduardo Marques, Advogado
há 9 horas

Restituição de valores pagos de energia elétrica dos últimos 5 anos

Olá pessoal, hoje vamos comentar sobre o posicionamento dos Tribunais concernente ao tema da restituição tributária nas contas de energia elétrica. Trata-se da exclusão do ICMS (Imposto sobre...

Cliente que solicitou tratamento quimioterápico na Amil e não obteve resposta deve ser indenizada

A Amil (Assistência Médica Internacional) foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil, por não responder a uma solicitação para que autorizasse um tratamento quimioterápico...

Jane Emma Rosa, Bacharel em Direito
há 6 horas

Qualquer pessoa que se diz humana, tem a possibilidade de precisar algum dia de um Serviço de Saúde Mental

E falando em Saúde, ela é também um direito nosso quando se trata da nossa mente. Se nossa saúde não vai bem, logo corremos para um médico, porém será que paramos para pensar o real motivo da saúde...

Quais os benefícios previdenciários e assistenciais, serão afetados pela Medida Provisória Nº 871

Realizei uma análise ponto a ponto, sobre os benefícios afetados pela Medida Provisória Nº 871, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro em 18 de janeiro de 2019. E refletirá principalmente nos...

Saiba o que muda com a MP de combate a fraudes previdenciárias

A Medida Provisória de combate a fraudes em benefícios previdenciários, assinada hoje (18) pelo presidente Jair Bolsonaro, pode gerar uma economia de até R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos no...

Camed é condenada a pagar R$ 6,8 mil para paciente que teve tratamento negado indevidamente

A juíza Roberta Ponte Marques Maia, titular da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Camed) a pagar indenização por danos...

Inpe publica nota de esclarecimento sobre sistemas de monitoramento no território brasileiro.

Inpe publica nota de esclarecimento sobre sistemas de monitoramento no território brasileiro. Inpe publica nota de esclare cimento sobre sistemas de monitoramento Por MundoGEO | 18 de Janeiro de 2019...

Estudante com doença renal crônica deve ser considerado pessoa com deficiência pela UTFPR

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assegurou a um estudante paranaense que possui doença renal crônica (nefropatia grave) o direito de se matricular em vaga destinada a pessoa com...

Receita começa a notificar contribuintes que aderiram a programa de repatriação

Quem aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também chamado de programa de repatriação, já começou a ser notificado pela Receita Federal para comprovar a origem de...

Engenheiro que encerrou Fies terá de quitar dívida em uma parcela, decide TRF-4

O encerramento de contrato junto ao Financiamento Estudantil de Ensino Superior (Fies) impede que o estudante questione as cláusulas posteriormente, cabendo a ele quitar a dívida sem parcelamento....