Ponto Jurídico, Advogado
há 39 minutos

Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro ( AgRg…
Ponto Jurídico, Advogado
há 49 minutos

Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.044 ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, "nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais,…
ElsonM Araujo, Advogado
há 12 horas

Associação de Pessoa com deficiência propõe dano coletivo de 50 milhões de reais contra Azul Linhas Aéreas

Marlon Jacinto Reis, um dos advogados da causa Sediada em Imperatriz, sudoeste do Maranhão, a Cenapa propõe ainda que a empresa pare de discriminar pessoas com deficiência em todos os aeroportos do…

Magalu é condenada a pagar R$5 MIL por atraso na entrega de TV

A Loja Magazine Luiza foi condenada a indenizar em R$ 5 mil de indenização por danos morais a um consumidor do Ceará que adquiriu uma Smart Tv 32 Philco que jamais foi entregue e tampouco teve…
Grupo Bettencourt, Contador
há 12 horas

Malha Fiscal PJ/Insuficiência de declaração – IRPJ e CSLL Lucro Presumido – Parâmetro 10.002

Foi elaborado um arquivo de orientações de como acessar a comunicação da Malha PJ no Portal do e-CAC e de como fazer a regularização. Para acessar esse arquivo, clique AQUI . a) O que é a Malha…
Grupo Bettencourt, Contador
há 12 horas

Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido…
Grupo Bettencourt, Contador
há 12 horas

Obrigatoriedade de Escrituração Contábil

Todas empresas, independente do porte ou regime de apuração, são obrigadas a efetuar a Escrituração Contábil, salvo os enquadrados como microempreendedores individuais. Entretanto, para que os…
Grupo Bettencourt, Contador
há 12 horas

Regularização de imóveis na Cidade de São Paulo é prorrogada para março de 2022

A regularização de edificações na cidade de São Paulo poderá ocorrer até o dia 29 de março de 2022. O período foi estabelecido em decreto municipal para que o munícipe tenha mais tempo para…
Valdinei Garcia, Advogado
há 12 horas

Infecção por COVID-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional

A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Esse…

Negativação indevida e indenização por danos morais: entenda quem tem direito

Ter o nome sujo de forma incorreta pode trazer inúmeras dores de cabeça para o consumidor. Em grande parte desses casos é possível ter direito a indenização por danos morais devido a negativação…