O Direito Penal somente reconhece a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou de força maior como causa excludente de punibilidade, o que não acontece nas hipóteses de embriaguez…

As MP’S 1.045 e 1.046 de 2021, foram criadas com o fim de cooperar no enfrentamento da crise decorrente do CORONAVÍRUS. Ambas medidas protetivas entraram em vigor na data de 27 de abril de 2021, com…

O juiz Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga (PB), condenou o delegado de Polícia Civil Elcenho Engel Leite de Souza por crime de resistência. A pena, de dois…

Diante da ausência de provas aptas a ensejar a condenação, a 9ª Vara Criminal de Porto Alegre absolveu, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, seis manifestantes acusados de…

Henry Borel, de 4 anos, morreu em 8 de março; padrasto e mãe falam em acidente, mas polícia investiga agressão O novo depoimento da babá Thayná de Oliveira lançou novas suspeitas nas investigações do…

Por medo de Lázaro Barbosa , suspeito de fazer uma chacina em Ceilândia, no DF, uma família com seis pessoas, entre eles uma mulher grávida, dormiram dentro de um carro em frente à sede da…

O presidente Jair Bosolnaro aprova lei que tem como objetivo implementar sistema eletrônico cobrando assim o pedágio por quilometro rodado. O objetivo é fazer com que todos paguem tarifas de pedágio…

Observar a morfologia urbana é primordial para entender a cidade, sua estrutura e suas transformações espaciais, tendo em vista que a cidade torna-se mais complexa com o tempo. É sabido que o termo…

Governo liberar benefício pra pessoa que e cuidado de idoso que não pôde si locomover…

É indevida a cobrança de fatura por prestação de serviço referente a período em que não mais subsiste qualquer relação contratual entre as partes e não se efetua mais o serviço. Com esse…