Por Deborah Salomão. Uma das maiores resistências que encontro quando falo da arbitragem com meus colegas advogados é em relação ao custo . (Se você ainda não sabe o que é arbitragem ou por que deve…

A união estável é a efetiva definição do casal pela comunhão de vida como se casados fossem, do contrário a relação é apenas um namoro qualificado. A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Cível do…

Fazer o consumidor perder tempo para solucionar problemas causados pela má prestação de um serviço contratado gera o dever de indenizar. O entendimento é do juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara…

Toda negociação vem acompanhado de direitos e deveres entre as partes, a Lei nº 8.245/91, esclarece detalhadamente os direitos e deveres do locatário. Locatário é o termo usado para definir a parte…

Na cidade de Granja, no Estado do Ceará, foi ajuizada uma ação um tanto quanto incomum. É que no polo ativo da ação de indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência figurava o…

Imóvel irregular é aquele que não está devidamente registrado em cartório, podendo acarretar em diversos problemas ao morador, como incidência de multa ou impossibilidade de obter um financiamento…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a eficácia de diversos dispositivos de quatro decretos presidenciais, publicados em 12/2/2021, que regulamentam o…

Por onde começar o INVENTÁRIO? Veja abaixo quais passos seguir: 1º PASSO – Tudo começa com a escolha de um advogado especialista em Direito de Família ou Direito das Sucessões; 2º PASSO - REÚNA A…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio de Betim…

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual que, de forma similar ao ITBI deve ser pago ao transmitir ou adquirir bens imóveis. No entanto, como o nome já indica,…