A alta demanda pela Justiça do Trabalho não é indicativo de um Judiciário paternalista com o trabalhador. É indicativo de que os direitos trabalhistas não são respeitados, de forma sistêmica, no...
Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que, caso o exame psicotécnico previsto em lei e em edital de concurso seja considerado nulo, o candidato só...
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Loja pode impedir entrada de grupo de adolescentes sem companhia de adulto
O juiz de Direito Rafael Bragagnolo Takejima, da 3ª vara Cível de SP, julgou improcedente pedido de indenização por danos morais feito por um adolescente que foi impedido de entrar em loja com grupo...
Projeto proíbe hospitais de cobrarem atendimento do paciente em caso de inadimplência do plano de saúde
Prestador de serviço ou profissional de saúde pode ficar proibido de obrigar o paciente a ressarcir despesas com o atendimento no caso de falência ou inadimplência da operadora de plano de saúde a...
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília...
Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização
O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão que havia restringido à data de ajuizamento...
Decreto prevê percentual mínimo de 5% para administração pública Federal contratar pessoas com deficiência
Notícia retirada: migalhas Foi publicado no DOU desta terça-feira, o decreto 9.508/18, que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos ofertados em concursos públicos e em...
Lei assegura acesso à educação a alunos em tratamento médico
Notícia retirada: migalhas O ministro Dias Toffoli, no exercício da presidência da República, sancionou nesta segunda-feira, 24, a lei 13.716/18, que assegura atendimento educacional aos alunos do...
Mulher que sofreu por cinco meses com falta de água em condomínio será indenizada
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Biguaçu que fixou em R$ 7 mil os danos morais a serem pagos por concessionária de serviço público a uma mulher que sofreu interrupção do...
Justiça do Trabalho multa franqueada da McDonald's em R$ 7 milhões por descumprir leis trabalhistas
A Justiça do Trabalho da 6ª Região condenou a empresa Arcos Dorados Comércio de Alimentos LTDA, que opera a rede de fast food McDonald's na América Latina, a pagar uma multa de R$ 7 milhões por...