Atualmente, as bicicletas e os patinetes elétricos são vistos como uma opção mais prática e mais “limpa” de deslocamento pela cidade. O compartilhamento desses meios de transporte alternativo, também...
TJ/DF autoriza penhora em salário para pagamento de honorários advocatícios
A 6ª turma Cível do TJ/DF autorizou a penhora de 20% dos rendimentos líquidos mensais de um professor concursado até que seja atingido o valor de R$1.082,83, correspondente a dívida de honorários...
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Pela lei, ninguém é obrigado a fornecer senha de celular à polícia, afirma advogado
A 5ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial através de mensagens do WhatsApp. O colegiado determinou a retirada do material de...
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Sérgio Moro defende mudar lei para levar crimes ligados a caixa 2 à Justiça comum
O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) uma mudança na lei para levar para a Justiça comum casos de caixa 2 associados a outros crimes. Em entrevista à rádio BandNews, ele...
Empresa indenizará ex-funcionária em R$ 80 mil por assédio moral
A juíza do Trabalho substituta Luciana Siqueira Alves Garcia, da 15ª vara de SP, condenou a Ajinomoto a indenizar em R$ 80 mil uma ex-funcionária por assédio moral. Além disso, a empresa deverá...
Confira dicas de como elaborar uma petição
O exagero ao replicar longas jurisprudências é um dos principais erros cometidos por advogados na hora de redigir uma petição. Por isso, para ajudá-lo nesse processo, confira a análise do professor...
Reflexão - Somos a geração ideal: a que tudo idealiza e nada realiza
Demorei sete anos (desde que saí da casa dos meus pais) para ler o saquinho do arroz que diz quanto tempo ele deve ficar na panela. Comi muito arroz duro fingindo estar “al dente”, muito arroz...
Receita Federal pode cobrar dívidas tributárias a terceiros
Receita Federal do Brasil ampliou a cobrança de débitos tributários à terceiros. Isso significa que qualquer pessoa com interesse na situação que gerou a cobrança poderá ser responsabilizada e não...
STF reconhece repercussão geral de incidência de juros de mora entre expedição de precatório e pagamento
O STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão referente à incidência de juros da mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor...
Plano de saúde deve arcar com despesas de internação urgente ocorrida durante carência
A juíza de Direito Adriana Cristina Paganini Dias Sarti, da 4ª vara Cível do foro regional III de Jabaquara/SP, condenou um plano de saúde a pagar diretamente a hospital despesas cobradas de um dos...