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STF: 1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial

Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos,...

examedaoab.com, Agente Publicitário
há 10 horas

Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo?

Pergunta: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e também tenho um carro quitado. Pretendo morar com meu namorado. Ele terá direito a tudo que tenho logo de cara ou só depois de algum...

Não julgamento de defesa no prazo de 360 dias afasta cobrança de juros e correção monetária

Ordinariamente o contribuinte sofre grave sanção política quando, por responsabilidade da administração pública federal, sua defesa ( lato senso ) não é analisada dentro do prazo de 360 dias,...

E-BOOK: Os benefícios tributários da terceirização

A promulgação da Lei nº 13.429/2017 trouxe regras mais sistemáticas ao instituto da terceirização. A nova Lei trouxe grande impacto para as relações de trabalho, vez que até então, só se entendia...

Estaria o Google enganando você ou seu cliente?

  O Google é uma potência. Tem de tudo: e-mail, agenda, contatos, mapas, vistas da rua, do céu, da lua... Tem até buscador!! E é justamente nesse último, o buscador, que o Google retira sua grande...

examedaoab.com, Agente Publicitário
há 9 horas

Autuações pela Lei Seca crescem ano a ano e já passam de 1,7 milhão desde 2008

Em 19 de junho de 2008 entrava em vigor a Lei 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância com motoristas que dirigem embriagados, colocando o Brasil entre os países com...

Alan Dias, Advogado
há 32 minutos

CNJ Serviço: como é cobrada a pensão alimentícia na Justiça?

O CNJ - Conselho Nacional de Justiça, no exercício da sua Autoridade de conteúdo jurídico, divulga este artigo informativo ao grande público que merece e deve ser divulgado: "Como é cobrada a pensão...

Willian Prates, Advogado
há 6 horas

Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras

Willian Prates, advogado trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede – Serviços de Rede S.A., apesar da falta da sua assinatura nos...

UGuia oferece franquia home office por menos de R$ 1 mil

Para driblar os desafios econômicos, investir em franquias home based pode ser uma ótima sacada. A UGuia é uma opção interessante nessa área, oferecendo um modelo de baixo investimento e alta...

Valdivino Sousa, Contador
há 1 hora

Quando a responsabilidade solidária tributária pega o empresário de surpresa?

Quando a responsabilidade solidária tributária pega o empresário de surpresa? Certo dia chega para a sua empresa a cobrança de um tributo de uma compra sua cuja responsabilidade, em princípio, seria...