A Justiça brasileira vai passar a contar com uma nova ferramenta para identificar, com mais precisão e agilidade, o patrimônio de pessoas em processos de execução. O Sistema Nacional de Investigação…
Resumo. Informativo 744 do STJ.
RESUMO. INFORMATIVO 744 DO STJ. 15 DE AGOSTO DE 2022. SEGUNDA SEÇÃO Processo EREsp 1.577.162-SP , Rel. Min. Moura Ribeiro, Segunda Seção, por maioria, julgado em 10/08/2022. Ramo do Direito DIREITO…
Os impactos da Lei do Superendividamento no mercado imobiliário
A lei conhecida como “Lei do Superendividamento” foi regulamentada no mês de julho, alterando o Código de Defesa do Consumidor. Num primeiro momento, a lei e seu respectivo decreto regulamentador não…
Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no qual se discute a existência ou não de relação de emprego entre uma empresa…
Banco é condenado por prática abusiva em juros muito acima daqueles praticados no mercado
A 4ª Vara Cível de Osasco/SP julgou procedente o pedido formulado em ação revisional de contrato bancário. O caso tratou da revisão dos 10 contratos de empréstimos pessoal celebrados entre as partes,…
Desembargador não pode ser impedido apenas porque foi vencido em julgamento anterior do mesmo caso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal,…
Disponível sistema que permite pedir benefício por incapacidade sem passar pela perícia presencial
Ministério do Trabalho e Previdência e INSS disponibilizam a partir desta quarta-feira (3) sistema que permite aos segurados do instituto entrar com o pedido de benefício por incapacidade temporária…
Rescisão por Comum Acordo
A rescisão por acordo é aquela firmada em comum acordo entre empresa e empregado. Ou seja, onde ambos manifestam a vontade de encerrar o vínculo empregatício. ▶️E quais são as verbas rescisórias na…
Nova Divisão de Competência das Varas de Execução Criminal da Capital/SP
O Fórum Criminal da Barra Funda, ou Fórum Ministro Mário Guimarães, tem varas criminais, varas criminais com especialidade em determinados crimes, varas de juizado especial criminal, do júri e também…
Renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que…