Daniele Augusto, Advogado
há 36 minutos

TJ-SP: embriaguez voluntária não exclui punibilidade por homicídio tentado

O Direito Penal somente reconhece a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou de força maior como causa excludente de punibilidade, o que não acontece nas hipóteses de embriaguez…

Prorrogadas MP'S 1.045 e 1.046

As MP’S 1.045 e 1.046 de 2021, foram criadas com o fim de cooperar no enfrentamento da crise decorrente do CORONAVÍRUS. Ambas medidas protetivas entraram em vigor na data de 27 de abril de 2021, com…
Daniele Augusto, Advogado
há 10 minutos

Juiz condena delegado por crime de resistência na Paraíba

O juiz Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga (PB), condenou o delegado de Polícia Civil Elcenho Engel Leite de Souza por crime de resistência. A pena, de dois…
Daniele Augusto, Advogado
há 13 minutos

Manifestantes de 2013 são absolvidos de acusação de violência por falta de provas

Diante da ausência de provas aptas a ensejar a condenação, a 9ª Vara Criminal de Porto Alegre absolveu, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, seis manifestantes acusados de…
Intercept Legal, Estudante de Direito
há 6 horas

Caso Henry Borel: Entenda as suspeitas e os últimos desdobramentos

Henry Borel, de 4 anos, morreu em 8 de março; padrasto e mãe falam em acidente, mas polícia investiga agressão O novo depoimento da babá Thayná de Oliveira lançou novas suspeitas nas investigações do…
Intercept Legal, Estudante de Direito
há 8 horas

Com medo de Lázaro, família com grávida dorme dentro de carro em frente à sede da força-tarefa em Cocalzinho de Goiás

Por medo de Lázaro Barbosa , suspeito de fazer uma chacina em Ceilândia, no DF, uma família com seis pessoas, entre eles uma mulher grávida, dormiram dentro de um carro em frente à sede da…
Gabriela Braga, Advogado
há 3 horas

É aprovada lei de pedágio por km rodado (Lei 14.157/21)

O presidente Jair Bosolnaro aprova lei que tem como objetivo implementar sistema eletrônico cobrando assim o pedágio por quilometro rodado. O objetivo é fazer com que todos paguem tarifas de pedágio…

Morfologia Urbana

Observar a morfologia urbana é primordial para entender a cidade, sua estrutura e suas transformações espaciais, tendo em vista que a cidade torna-se mais complexa com o tempo. É sabido que o termo…

Direito dos cidadãos

Governo liberar benefício pra pessoa que e cuidado de idoso que não pôde si locomover…

Juiz cita 'pedagogia do bolso' ao condenar Claro a indenizar cliente

É indevida a cobrança de fatura por prestação de serviço referente a período em que não mais subsiste qualquer relação contratual entre as partes e não se efetua mais o serviço. Com esse…