Publicação: 20 de setembro de 2021. QUINTA TURMA Processo HC 541.447-SP , Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 14/09/2021, DJe 20/09/2021. Ramo do Direito…
União é condenada ao pagamento de indenização por Danos Morais por negativa indevida do Auxílio Emergencial.
A União foi condenada a pagar uma indenização a título de Danos Morais no valor de R$ 10.000,00, juntamente das parcelas a título de auxílio emergencial. Em 2020, o autor da ação requereu o auxílio…
Portaria do INSS dispensa procuração pública para requerentes analfabetos ou pessoas com deficiência visual ou física
De acordo com a Portaria do INSS n° 1.341, de 20 de agosto de 2021, fica dispensando a exigência de procuração por instrumento público outorgada a advogados, devidamente inscritos na Ordem dos…
Juíza aceita convite de apenado, escrito de próprio punho, para assistir juntos evento sobre leitura
A iniciativa de um apenado da Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul, na Serra catarinense, surpreendeu todo mundo. Enquanto assistia a fala dos palestrantes da II Jornada de Leitura no…
Juíza determina prisão de policial que agrediu advogado em Goiás
A juíza Bianca Melo Cintra, da auditoria militar de Goiânia, decretou, nesta quarta-feira (22), a prisão preventiva do tenente da Polícia Militar de Goiás (PMGO) Gilberto Borges da Costa, e…
A demora excessiva na realização de perícia médica pelo INSS, em razão greve dos servidores, não enseja a responsabilização civil do Estado
Julgado hoje (23/09/2021) o Tema 242 do TNU. A demora excessiva na realização de perícia médica pelo INSS, em razão greve dos servidores, não enseja a responsabilização civil do Estado por danos…
Alteração dos critérios para a escolha dos Ministros do STF - Analisando a PEC 35/2015
Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a PEC 35/2015 que altera os critérios estabelecidos na Constituição para a escolha dos ministros do STF. Quais são os critérios…
Judiciário vai receber apenas processos eletrônicos a partir de março de 2022
A partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. A decisão do Plenário do…
Sócio apenas nominal de uma empresa tem direito a quota-parte na venda dela?
Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa, assim como decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo com base no dispositivo legal do art. 884 do Código Civil. No caso…
Justiça condena a 25 anos de prisão homem acusado de roubo seguido de morte
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