No último dia 14 de outubro de 2022, a Comunidade Médica Canábica foi surpreendida com a publicação da Resolução n°2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina, a qual não se deteve só a restrição da…
Resumo. Informativo 753 do STJ.
Informativo nº 753. 17 de outubro de 2022. PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.635.716-DF , Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022, DJe 11/10/2022. Ramo do…
STJ Out 22 - Precedente Wesley Safadão - Furar Fila da Vacina da Covid-19 não é crime
AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 160947 - CE (2022/0047160-5) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO : WESLEY OLIVEIRA DA SILVA…
Direito do Consumidor Aplicado - Garantias de Consumo - 1ª Ed - 2023
Honrado em ser Organizador e Autor (de um dos artigos jurídicos), tenho a enorme alegria em compartilhar a notícia de que já está em pré-venda a 1ª edição da obra coletiva “Direito do Consumidor…
STJ: faltas disciplinares antigas não podem impedir a progressão e o LC
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1926999/DF, decidiu que faltas disciplinares muito antigas não podem impedir, permanentemente, a progressão de regime e o…
Mãe consegue na Justiça adoção de sua filha biológica maior de idade
Uma mãe conseguiu a permissão da Justiça para adotar sua filha biológica maior de idade, adotada anteriormente por um casal. O caso, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ,…
Mais um caso de assédio eleitoral, em grande empresa do setor têxtil de Santa Catarina
O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina recebeu denúncias de funcionários da empresa, de que estes estavam sendo coagidos a votar em determinado candidato a presidência da República, sob a…
Você sabe o que é um contrato de permuta?
''É uma troca de objetos, imóveis ou serviços como pagamento, sem utilizar dinheiro, conforme art. 533 do Código Civil. Se houver a utilização de dinheiro, o correto contrato é de Compra e venda.''…
Quais dívidas podem e não podem sujar o nome?
Estar com pendências financeiras podem levar a negativação do nome, levando a situação enfrentada hoje por mais de 60 milhões de pessoas no Brasil que estão com nome sujo. Atrasar o pagamento de…
Militar não precisa devolver o valor recebido pela pecuniária
É bem provável que você conhece alguém ou já ouviu falar que o militar reintegrado judicialmente teve que devolver o valor que recebeu pela a compensação pecuniária. Porém isso é ilegal! Isso mesmo!…