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TRF4 decide que dependente químico não pode alegar estado de necessidade para justificar furto
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última terça (23/05), a condenação por furto de um servente de pedreiro de Capão da Canoa (RS) que alegou ter cometido o delito em estado...
DECISÃO: Servidor tem direito à licença para participar de curso de formação sem prejuízo da remuneração
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que deferiu o pedido de afastamento de um...
Operação flagra pessoas em trabalho análogo à escravidão na Bahia
Salvador – Após o recebimento de denúncias, membros da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com...
Plano de saúde é multado por negar tratamento de endometriose
O plano de saúde Hospitalar, de Londrina (PR), terá que pagar multa de mais de R$ 52 mil à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por negar tratamento de endometriose à beneficiária. A sentença...
Grupo de juristas lança Modesto Carvalhosa como opção para o Planalto
Um grupo de juristas, advogados e membros da sociedade civil lançaram o nome do advogado Modesto Carvalhosa à Presidência da República - caso o presidente Michel Temer renuncie, seja cassado pelo...
Homem deve indenizar ex-namorada por divulgar fotos íntimas no Facebook
O fato de uma pessoa ficar com o “emocional alterado” diante do fim do relacionamento não justifica a divulgação de fotos que violam a intimidade de terceiros. Assim entendeu o juiz Matheus Amstalden...
Jornalista é condenado à prisão por chamar entidade de "chinfrim" e "mequetrefe"
Pena de prisão é o regime adequado a pessoas que usam “manto de jornalista” para atingir a honra alheia, de forma contínua. Assim entendeu a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de...
Atraso na entrega da obra enseja pagamento de aluguel (lucros cessantes) ao consumidor
O número de novos empreendimentos imobiliários cresceu acintosamente nos últimos anos, gerando recordes nas vendas de apartamentos. Este fato se deu, em grande parte, pela facilidade na obtenção de...
Morte extingue consignação, mas não dívida, decide TRF da 4ª Região
Com a morte do mutuário de empréstimo consignado, fica extinto o desconto automático em conta, mas não a dívida. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...