STJ Maio 22 - Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime

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Injúria racial terá pena elevada

Por Renan Farah, advogado criminalista. O SENADO aprovou o aumento da pena do crime de injúria racial para 2 a 5 anos, mais determinadas proibições quando correrem em ambientes públicos. Mas afinal,…

É obrigação do plano de saúde reativar contrato de beneficiário

Um beneficiário do plano de saúde Unimed teve o seu plano cancelado após 60 dias de inadimplência. Em renegociação da dívida, o beneficiário retomou com os pagamentos e mesmo assim o plano de saúde…

3 Fatos que você precisa saber sobre o divórcio!

O primeiro deles é que você pode se divorciar mesmo que o outro cônjuge não queira. De acordo com a lei, hoje ninguém é obrigado a permanecer casado. Desta forma, se o cônjuge não quiser realizar o…

Após separação, ex-companheiro deve pagar pensão para cachorro

Uma mulher acionou a justiça para que seu ex-companheiro pague pensão alimentícia à seu cachorro. A mulher alega nos autos que tem muitos gastos com o animal, que era dos dois, adquirido durante o…

Concessionária de energia é condenada a indenizar consumidor por danos morais

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800117-58.2019.815.0111, oriunda da Vara Única da Comarca de Boqueirão, para majorar para R$ 5 mil a…

STJ: Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios, fixados provisoriamente aos pais de vítima de homicídio, no curso de…

MEI e EI tem direito a gratuidade de justiça: Veja como isso funciona

O Microempreendedor Individual ( MEI ) e o Empresário Individual (EI) podem usufruir do direito à justiça gratuita, isso mesmo, esses empreendedores podem solicitar a gratuidade, porém, existe um…

Senado aprova despacho gratuito de bagagem em voos; entenda mudanças

O Senado deu aval, por 53 votos a 16, ao despacho gratuito de bagagem na aviação comercial. A votação representa uma derrota do governo e das companhias aéreas, que nas últimas semanas fizeram um…

Projeto muda regra sobre preferência de passagem em cruzamentos não sinalizados

Por Abrahão Nascimento @abrahao.nsc O Projeto de Lei 758/22 altera regra no Código de Trânsito Brasileiro sobre preferência de passagem em cruzamentos não sinalizados. Hoje, pelo código, tem…