O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis — e não corridos —, como prevê o artigo 219 do novo...

Uma empresa de comércio varejista de utilidades domésticas promoveu uma ação judicial contra o Grupo Bandeirantes de Comunicação (BAND), pedindo indenização, à título de danos morais. Na ação, a...

A Marinha cancelou a pensão do filho transexual de um militar após ele assumir sua identidade de gênero masculina. Ele teve o benefício negado pela Justiça Federal, garantido às mulheres solteiras,...

Fonte: Migalhas. A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso da Via Varejo contra o MP/RJ em caso que discutiu a responsabilidade do comerciante quanto à disponibilização e prestação de serviço de...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pelos genitores de um garoto de 17 anos que faleceu em um acidente ocorrido na rodovia BR-116,...

"A cobrança da taxa de corretagem tem sido recorrentemente tema de várias ações judiciais” , afirma a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que pediu a realização do debate. A parlamentar explica que a taxa é...

As Lojas Salfer S.A., que vende produtos eletrônicos, inclusive celulares, em Brusque (SC), foram condenadas a ressarcir um ex-gerente os valores referentes a diferenças de estoque descontados do seu...

Uma nova lei foi criada em Araquari e sancionada pelo prefeito João Pedro Woitexem, no dia 15 de maio de 2014. A lei vem em benefício dos animais de rua e dispõem sobre o controle da reprodução de...

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um réu a pagar R$ 8.775,81 de indenização por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais, a uma ex-namorada. Não houve controvérsia...

A baixa tributação sobre o patrimônio das camadas mais altas e a alta tributação indireta (sobre consumo e serviços) fazem os super-ricos pagarem poucos tributos no Brasil. As conclusões constam de...