Recurso Nominado do Polo Ativo.Quinquênio.Servidor Estadual.Acolhimento das Razões Recursais para Reconhecer Direito ao Recálculo.Sentença de Improcedência Reformada.Juros pela Lei 11960/09.Correção Monetária pelos Índices Expressos na Tabela Prática Emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para Atualização dos Débitos Judiciais.
O Jusbrasil não encontrou processos que mencionam o nome Recurso Nominado do Polo Ativo.Quinquênio.Servidor Estadual.Acolhimento das Razões Recursais para Reconhecer Direito ao Recálculo.Sentença de Improcedência Reformada.Juros pela Lei 11960/09.Correção Monetária pelos Índices Expressos na Tabela Prática Emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para Atualização dos Débitos Judiciais..
Os processos podem ser de vários tipos como cível, criminal e trabalhista e as pessoas podem participar de diversas formas (advogado, juiz, réu, etc). Participar de um processo é um direito constitucional, assim como os direitos de ampla defesa e de presunção de inocência
Processos
Processos que mencionam o nome
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